A PRAÇA

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VIDA E MORTE DO DLBC – Os princípios e os GAL

Morte ao DLBC! Viva o DLBC! O Desenvolvimento Local de Base Comunitária morreu antes de nascer. Foi anunciado. Foi desejado. Foi liquidado. Não chegou a ver a luz do dia. Fora as ameaças, que foram muitas, não se passou nada.

Ideias iniciais de mudança

Nos planos de melhoria e de inovação do Quadro Comunitário de Programação 2013-2020 foi declarado solenemente que o modelo de intervenção Leader , até então reservado aos territórios rurais, seria ampliado, aprofundado e melhorado com um lema quase revolucionário: Todo o Poder às Comunidades Locais!

Tendo saído do quadro restricto do meio rural para também se instalar nas zonas costeiras e nas áreas urbanas do território nacional o DLBC prometia uma nova relação entre projectos locais e desenvolvimento comunitário. As parcerias teriam que ser lideradas por organizações não-estatais (a famosa regra dos 51%-49% nas parcerias público – privadas), os projectos teriam que ser sufragados (ou apresentados) pelas comunidades locais e os GAL – Grupos de Acção Local teriam que adoptar um novo perfil de entidades flexíveis, com menos custos fixos e com uma maior delegação do trabalho técnico nas entidades parceiras de base local.

Os GAL – Grupos de Acção local

Todos os GAL da fase anterior (Leader) foram extintos tendo sido realizados concursos em todo o país para territórios mais restrictos para reequilibrar (até 150.000 habitantes) a relação entre os fundos utilizados pelas organizações e as populações locais e os volumes financeiros mobilizados para alimentar grandes equipas técnicas (+-25% dos financiamentos) que realizavam a Assistência Técnica aos projectos locais.

Foram escritas milhares de páginas sobre Estratégias de Desenvolvimento Local e sobre modelos de Governança Local para dotar o processo de acreditação de entidades para a função de GAL, com bases credíveis e até científicas. No entanto, dramaticamente, a selecção dos Grupos de Acção Local foi um “vira o disco e toca o mesmo” e nas novas entidades acreditadas, nomeadamente nas áreas urbanas, até uma Tuna de uma Faculdade foi considerada apta para liderar o DLBC numa freguesia de Lisboa. Haja criatividade! e claro desaforo.

Os sistemas de apoio e animação territorial

A oportunidade de reformulação do sistema do apoio a projectos e de animação territorial foi completamente perdida. Mantém-se uma lógica “técnica” e “tecnocrática” (aie! os regulamentos, as declarações, as facturas pró-forma…os projectos rentáveis, etc.), hierárquica (as populações locais são chamadas para vir assistir….às sessões de informação e esclarecimento sobre a abertura dos concursos), competitiva (os projectos competem entre eles e  não são considerados numa relação multifundos com cruzamento aos interesses locais ou seja, a velha história das candidaturas a prevalecer soit disant para utilizar critérios de transparência…) e por fim dependente  porque totalmente dominada, directa ou indirectamente, pelas autarquias.

O desenvolvimento comunitário e a vontade das populações locais são utilizados nos discursos e nos documentos formais para pintar a manta da democracia e da participação, mas na realidade trata-se de “mais do mesmo” e com um reforço perigoso de uma nova legitimidade que advém da denominação “de base comunitária”  ( sendo que a expressão inglesa – CLLD – desenvolvimento local “liderado pelas comunidades” ainda é mais explícito sobre as relações de poder a instituir. Onde está a liderança das comunidades locais nos projectos até agora financiados no DLBC?

Mistificação

A actual mistificação cozinhada e consensualizada como DLBC arrasa ainda duas dinâmicas fundamentais: a inexistência de verdadeiras REDES colaborativas e a opção de privilegiar fundos e incentivos que tenham prioritariamente a ver com os negócios, com a competitividade da economia e do emprego (veja-se o famigerado SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego) em detrimento de projectos que ataquem de uma forma integrada os problemas de desenvolvimento local e com uma clara orientação para o desenvolvimento sustentável.

Mas essa será a matéria que abordaremos num segundo artigo sobre este assunto .

Carlos Ribeiro, 28 de Outubro 2017

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