UM DLBC POBRE

O DLBC foi abordado em Aveiro pela mão (voz e pensamento crítico) de António Figueiredo da Quaternaire Portugal numa sessão da Federação Minha Terra que juntou os GAL – Grupo de Ação Local rurais.
A incursão num tema que suscita enorme controvérsia a nível europeu e nacional, já que o essencial da abordagem DLBC não está a ser minimamente implementada nos termos estabelecidos na própria regulamentação, poderia servir para alertar e propor as mudanças indispensáveis de um instrumento criado para apoiar a iniciativa das Comunidades Locais. Mas o actual DLBC está apenas a servir para financiar projectos com enquadramento e objectivos muitas vezes opostos à sua própria filosofia de base.
Que os projectos apoiados têm mérito e que os GAL realizam um excelente trabalho nos territórios, nisso não há dúvida! O problema é que de DLBC têm muito pouco e que a página dos modelos de financiamento focados na COMPTETITIVIDADE EMPRESARIAL não foi virada. Não se coloca como ponto de partida a iniciativa das comunidades locais e muito menos a indispensável integração dos factores que estruturam o desenvolvimento como sustentável. Um DLBC pobre, muito pobre, mas que apesar de tudo mexe nos territórios rurais com alguma diversidade. Grave, especialmente grave, é a situação dos DLBC urbanos que foram amarrados a um programa de financiamento de criação de negócios- o SI2E- e que num silêncio cúmplice, continuam a ser pau para toda a colher de uma Agenda para a Competitividade que omite as necessidades dos territórios urbanos desfavorecidos e promove a criação de negócios e de emprego de forma cega.
Recentemente a Assembleia Geral da Rede Europeia ECOLISE foi clara ao exigir um outro DLBC ao serviço das comunidades locais. Pelos vistos uma pespectiva que não esteve presente em Aveiro na semana passada.
Mas vale a pena ler o texto de António Figueiredo que não deixa de ter uma avaliação crítica da situação actual.

Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos | 9 de Abril 2018

Foto CR /Carlos Ribeiro | 2016


Texto de António Manuel Figueiredo | Quaternaire Portugal

Fonte: blogue Interesse Privado, Acção Pública

(A convite simpático da FEDERAÇÃO MINHA TERRA, que agrupa as associações dos Grupos de Ação Local – programa LEADER, lá estarei em Aveiro, nas instalações da AIDA, a discutir o instrumento de política pública DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) e os modelos para a sua continuidade no período 2021-2027. Oportunidade para um ponto pessoal de situação do que se antevê em termos de políticas de coesão.)

A Federação Minha Terra reúne amanhã e sexta-feira em Aveiro os seus associados GAL LEADER para discutir o instrumento de política pública DLBC introduzido na programação 2014-2020 que estende a lógica Leader da política de desenvolvimento rural a um campo de programação mais vasto. A discussão é um misto de avaliação de experiência e projeção de expectativas para o período de programação de 2021-2027, embora não esteja ainda disponível nenhuma avaliação sistemática e pouco (de concreto) se saiba sobre o futuro. A simpatia da Ana Paula Xavier da ADRIMINHO é a responsável por este convite e pela aceitação imediata.

Organizarei a minha intervenção segundo quatro pontos fundamentais, com mensagens-chave associadas:

  • ·      1. Uma abordagem testada e promissora nas garras da programação
  • ·       2. Alguns elementos dispersos e não sistemáticos de avaliação
  • ·        3. O que pode ser antecipado como futuro?
  • ·      4. Nota final: DLBC e consistência/coerência de opções estratégicas regionais e sub-regionais.

O PT2020 colocou uma enorme ambição nesta tentativa de estender a abordagem LEADER (essa sim já com avaliações sistemáticas) através da inovação do instrumento de política pública DLBC:

O DLBC visa especialmente promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho. Este enfoque temático que, no âmbito do AP, será promovido de forma concertada envolvendo os vários níveis de atuação (nacional, regional e local), pretende dar resposta aos elevados níveis de desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo á inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios … rurais, costeiros e urbanos” (Acordo de Parceria).

Temos assim, aparentemente, um contexto para dar certo. A abordagem LEADER é algo de testado, maduro, com progressiva capacitação e internacionalização. A Fundação MINHA TERRA presidirá proximamente à ELARD associação europeia que agrupa os GAL de toda a UE envolvidos nos sucessivos programas LEADER. Para mais, um instrumento de política pública com continuidade de aposta e por isso capacidade de aprendizagem. Essa abordagem é alargada a intervenções em comunidades pesqueiras e costeiras e em comunidades desfavorecidas de base urbana, numa lógica de dar relevo ao intra-urbano e à sua pobreza em cidades com alguma dimensão. Até aqui tudo bem e uma ideia inspiradora.

Na lógica da programação PT2020, toda ela organizada (diríamos melhor segmentada) em objetivos temáticos e em prioridades de investimento, tipificados à partida, a abordagem DLBC foi organizada segundo cinco objetivos temáticos (financiados por FEDER e FSE), não perdendo de vista a necessária complementaridade com a política de desenvolvimento rural, a cargo do Ministério da Agricultura, outra gaveta. A esta operação costumo chamar de “engavetamento” de uma ideia promissora. Cada gaveta de programação tem os seus “amos e senhores”, com recursos alocados, logo a partir de um dado momento orientados para a aplicação dos recursos que lhes foram alocados. Como é óbvio, a arquitetura da programação não deixa de estabelecer condições organizativas e institucionais para a coordenação e supervisão de tudo isto, mas regra geral acaba por predominar a lógica “TMFD” (Tudo a Monte e Fé em Deus) que é muito típica da nossa programação.

Como imaginam tenho uma memória já vasta e diversificada da génese e implementação de vários períodos de programação, primeiro a partir do ponto de observação CCDR Norte e depois na consultadoria. Assisti, por exemplo, no início deste período de programação, a uma reunião em que o anterior Presidente da CCDR Norte, o Professor Emídio Gomes, resumia publicamente algo de semelhante a isto: vêm aí os russos, perdoem, as DLBC urbanas, anteviam-se para o Norte nessa altura candidaturas de cerca de vinte DLBC urbanas e a CCDR pedia encarecidamente ajuda às CIM representadas na reunião para tentar domar a captura dos recursos disponíveis.

Apesar destas derivas, a programação em curso trouxe à extensão da abordagem LEADER o desafio de uma transição para uma programação em princípio orientada para resultados, com as implicações em termos de capacitação e organização. Nestas coisas, cautela e caldos de galinha recomendam-se. Por isso, o “em princípio” é sempre necessário para impor algum rigor no confronto das ideias promissoras com a realidade.

Uma teoria possível da programação de Fundos Estruturais em Portugal aponta para que nas componentes mais inovadoras, como é o caso do instrumento DLBC, podemos falar de uma sequência de três fases: (i) a da conceção em que as expectativas de inovação ainda pairam no ar sob a forma de esta vez vai ser diferente; (ii) a da regulamentação em que os “amores e senhores” das gavetas recuperam poder; (iii) a da execução em que a inércia pode recuperar, tirando partido dos maiores constrangimentos à execução do que é inovador na programação: a inércia adota a postura de “deixa-os pousar”. E, assim, frequentemente, se regressa às práticas que se pretendia alterar.

Na programação atual, estratégias regionais, sub-regionais (as EIBT Estratégias Integradas de Base Territorial elaboradas pelas CIMs NUTS III) e as DLBC de base local nem sempre tiveram tempos e ritmos de elaboração sincronizados. A informação entre os diferentes exercícios de planeamento foi heterogénea e nunca suficientemente partilhada. A relação entre as CIMs e as DLBC exige ainda uma grande aprendizagem, sobretudo para induzir uma lógica de cooperação e não de hierarquia. Os municípios têm aqui um papel crucial pois estão presentes nos três espaços – regional, sub-regional e local, e também um grande desafio à coerência da sua intervenção nos três espaços.

Do ponto de vista futuro, a incerteza ainda é muita, seja no plano europeu, seja no nacional. No europeu, a ausência de uma estratégia alternativa à Europa 2020 vai colocar a negociação da política de coesão em condições difíceis, onde diplomacia de bisturi será necessária. As consequências para o plano nacional são agravadas por um condicionante representado pela segunda figura que encima este post. Portugal é segundo dados da Comissão Europeia o país da União em que os Fundos Estruturais da Coesão representam um maior peso do investimento público, quase 85%, uma barbaridade. Qualquer oscilação na política de coesão refletir-se-á no investimento público nacional, a não ser que arrepiemos caminho, assumamos escolhas públicas com maior clarividência e finalmente o investimento público de orçamento nacional tenha desenvolvimento que se veja. A negociação será difícil e não devemos esquecer que reformas irão produzir-se na Política Agrícola Comum orientando-a progressivamente para o tema da “better life in rural areas”.

Do que se conhece a nível nacional, pelo menos no objetivo transversal sustentabilidade demográfica, a abordagem DLBC terá um papel a desempenhar, acaso para esta prevaleça uma abordagem não estritamente demográfica. Já nos objetivos com incidência territorial, o instrumento DLBC tem uma palavra nos domínios “Economia do Mar” (caso haja por aqui finalmente uma clarificação de programação e investimento), na “Competitividade e coesão na baixa densidade” e obviamente na “Agricultura e florestas”.

Uma reflexão final sobre o papel do instrumento DLBC na abordagem à baixa densidade. Não devemos ignorar a mudança de perceção que os Portugueses hoje têm (após os acontecimentos de Junho e Outubro de 2017) da baixa densidade e das suas fragilidades e vulnerabilidades. Em meu entender, a abordagem LEADER/DLBC terá um papel tanto mais decisivo quanto mais for possível garantir na próxima programação: (i) opções e investimentos coerentes no plano regional e sub-regional que a integre e reforce complementaridades entre si; (ii) Investimento municipal alinhado e racionalizado na lógica intermunicipal e sub-regional com as estratégias locais e (iii) investimento público consequente e gerador de externalidades agregadoras.

Sim, tiremos o cavalinho da chuva: inversões de tendências como aquelas que são solicitadas para a baixa densidade em Portugal exigirão investimento público que se veja.

 

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