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Perspetivas de integração social e profissional dos jovens

Os desafios da integração socio profissional de jovens com baixas qualificações, desempregados e em risco de exclusão social em Portugal

Luis Mesquita – Diretor da Escola da Segunda Oportunidade de Matosinhos

RESUMO
Este documento analisa o grave problema social que constitui em Portugal o abandono precoce da educação e formação (APEF) e as baixas qualificações de jovens, e também as condições de participação dos jovens no mercado de trabalho, ambas contribuindo para uma situação de grande vulnerabilidade e de grave risco de exclusão social de uma importante percentagem de jovens, “condenados” a uma existência precária e a um futuro incerto e privando o país de um contributo indispensável ao seu desenvolvimento.
Analisa-se a extensão do problema em Portugal e o seu enquadramento no contexto europeu, procurando compreender o impacto deste problema na sociedade portuguesa. É apresentada uma análise breve sobre os factores que contribuem para a produção deste problema, as acções que se têm vindo a desenvolver para o enfrentar e as principais dificuldades e desafios que se colocam à intervenção neste campo, identificando os protagonistas relevantes. O texto conclui com a apresentação de um conjunto de propostas para enfrentar o problema identificado, sublinhando a importância das escolas de segunda oportunidade como nova medida de formação pessoal, social e profissional dos jovens em abandono precoce, desempregados e em risco de exclusão social, numa abordagem holística que considera as necessidades e interesses dos jovens e do país.

Apresentação do problema
A participação dos jovens em educação e formação e no mercado de trabalho é um aspecto crítico do esforço de desenvolvimento da Europa, sendo as transições da educação e formação para o mercado de trabalho processos complexos, com um impacto muito importante na qualidade de vida dos jovens e nos seus percursos e trajetos socias, justificando políticas e medidas específicas de apoio aos jovens nesta fase crítica das suas vidas.
Portugal continua a apresentar resultados inaceitáveis de qualificação dos seus jovens, apesar dos avanços dos últimos anos, recuperando, ainda, do atraso que herdou do passado. A democracia consagrou o direito à educação na Constituição e também na Lei de Bases de Sistema Educativo, garantindo a todos os portugueses o direito à educação e atribuindo ao Estado a responsabilidade de promover esse direito.
Apesar do generoso quadro de regulação legal, em Portugal, milhares de jovens continuam a abandonar a escola, sem terem completado a sua formação básica e sem terem obtido as qualificações indispensáveis à sua integração social.
A investigação tem vindo a colocar em evidência a fortíssima relação entre o abandono precoce da educação e formação e a retenção e o insucesso, concebendo o abandono precoce enquanto processo que começa na escola. O abandono precoce é na verdade feito de “abandonantes” e “abandonados”, de afastamento dos jovens mas também de desinvestimento da escola na sua integração. Percursos de formação pouco flexíveis, insucessos repetidos, climas de escola pouco saudáveis, com relações pobres entre alunos e professores e com pouco espaço para a participação dos jovens, conferem à Escola uma responsabilidade importante no processo do abandono precoce.
Especialmente em tempos de crise econômica, o abandono precoce tem um sério impacto socioeconómico nos jovens e suas famílias, reforçando o ciclo de reprodução da pobreza e revelando-se como um fenómeno de grande selectividade social que afecta sobretudo os jovens de classes sociais desfavorecidas, mais expostos aos processos de exclusão social.
Muitos estudos têm vindo a mostrar inequivocamente que a participação dos jovens em formação tem um retorno económico muito positivo e, inversamente, mostram que os baixos níveis de qualificação reduzem os rendimentos ao longo da vida, favorecem o desemprego e provocam grandes custos públicos e sociais.
Em Portugal, os principais documentos nacionais de política social, identificam a persistência do abandono precoce do sistema de ensino e do insucesso escolar como problema prioritário no domínio da educação. Este risco social é amplamente comprovado pelo grande número de processos nas CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens) de todo o país por motivo de abandono escolar e também pelos números do desemprego juvenil que atingem valores muito preocupantes.
O desemprego juvenil continua a ser uma preocupação fundamental na Europa, estando os jovens desempregados entre os mais atingidos pela crise económica e financeira.
A taxa de desemprego juvenil, que registou em Portugal no pico de 2013 o valor de 40,7%, tem vindo a baixar continuamente e regista agora valores pouco superiores a 20%, ainda assim o terceiro valor mais elevado na UE. Também a taxa de jovens NEET, que não estudam nem trabalham, em Portugal é de 14,1%, superior à média europeia.
O abandono precoce e o desemprego juvenil constituem em Portugal uma verdadeira emergência social. O desenvolvimento equilibrado do país, em coesão e justiça social, fazem do aumento das qualificações e da empregabilidade dos jovens portugueses uma causa nacional, alinhada, aliás, com as metas da cooperação europeia que obrigam Portugal enquanto membro da UE.
O país oferece hoje apenas respostas precárias a este grave problema social, ao nível das políticas públicas, não dispondo de uma estratégia articulada e coerente de medidas para travar o processo de abandono massivo e desqualificado da escola e garantir o acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens, em empregos com direitos e de acordo com as qualificações e interesses dos jovens.
O desafio que hoje se coloca a Portugal é a promoção de ações, prioritariamente orientadas para os estimados 300 mil jovens que em Portugal se encontram em abandono precoce, com baixas qualificações e em risco de exclusão social.
As Escolas de Segunda Oportunidade, hoje reclamadas por várias iniciativas locais, são respostas de compensação particularmente adequadas ao atendimento de jovens em abandono precoce, desempregados e em risco de exclusão social, colaborando com os sistemas regulares de educação e formação e de acesso ao emprego, constituindo verdadeiros laboratórios de experiências e de transferência de boas práticas.
Indicadores
As transições juvenis entre a formação e o emprego são um problema social e de investigação relativamente novo e pouco conhecido. Sobre a situação em Portugal, o que nos dizem os números?
Em geral, estamos perante um quadro de descida acentuada dos valores do abandono precoce e do desemprego juvenis, mas ao mesmo tempo de persistência de uma distância muito significativa em relação às médias e objectivos europeus, o que indicia um problema estrutural ainda por resolver e que provocará uma nova subida destes valores em caso do agravamento da situação económica do país e/ou da Europa.

Abandono precoce da educação e formação

O abandono precoce da educação e formação (APEF) desenvolveu-se, até 2006, como um fenómeno estrutural da massificação e prolongamento da escolaridade obrigatória do sistema educativo português, com percentagens na casa dos 40%. Nos últimos 10 anos, estes valores caíram para menos de metade. O que se passou?
Em geral, as razões desta mudança estrutural relacionam-se com o desenvolvimento económico e social do país, sobretudo após a integração na EU, e a melhoria das condições de vida das populações. Temos assistido a um processo sustentado de melhoria de resultados educativos, com taxas de escolarização elevadas em todos os ciclos. Ainda assim, deve sublinhar-se a dificuldade, no 2º e 3º ciclos do ensino básico, se ultrapassar o patamar dos 90% e no ensino secundário os 70%. Esta reestruturação estrutural continua, entretanto, a manter uma relação profunda com as condições económicas e sociais e de emprego dos diversos territórios do país, registando-se significativas variações regionais.
A taxa de abandono precoce da educação formação (APEF), em Portugal, continua a ser uma das mais altas da Europa (12,6%), agravada pelo facto de os nossos jovens abandonarem a educação e a formação com baixas qualificações, muitos sem o 6º ou 9º ano (ver quadro abaixo).

Portugal continua também a apresentar as mais baixas taxas de qualificação de jovens, entre os 25-34 anos, como mostram os sucessivos relatórios da OCDE, “Society at a Glance”, que dão conta que mais de 1/3 dos jovens portugueses não completam a sua formação secundária, registando Portugal a 3ª maior taxa de desqualificação de jovens em toda a zona OCDE, só ultrapassado pela Turquia e o México.

O desemprego juvenil

Da mesma forma, o desemprego entre os jovens portugueses, bem como a precariedade dos vínculos laborais, continua a ser um problema persistente e um dos factores mais preocupantes da vulnerabilidade juvenil, em grande parte relacionado com um sistema de emprego pouco qualificado e precário.
No período mais crítico da crise económica, em 2013, o desemprego atingiu 40,7% dos jovens portugueses, afetando mais fortemente aqueles com idades inferiores a 25 anos (28,9%, 10 pontos percentuais superior à média EU28), mas também os jovens mais velhos (21,9% entre os jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos, 7,3 pontos superior à média EU28). Estes valores têm vindo a baixar continuamente, acompanhando a recuperação económica e financeira do país, registando-se agora um valor pouco superior a 20%, ainda assim o terceiro valor mais elevado na UE.

Os jovens NEET

Em 2017, existiam em Portugal 2 241 300 jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 34 anos, dos quais 251 300 (11,2%) não estavam empregados, nem em formação. Esta taxa era mais elevada nos grupos de idade entre os 20 e os 24 anos (14,7%), dos 25 aos 29 anos e dos 30 aos 34 anos (ambos com 13%). Um estudo do INE de 2014 revela que são os jovens ou os jovens adultos com menores níveis de escolaridade, ainda a viver com os pais, principalmente em famílias monoparentais, casados (se pertencerem ao grupo dos 15 aos 24 anos), em que algum elemento do agregado está desempregado e com menor escolaridade média da família, que estão associadas a uma maior probabilidade de ser NEET. Os jovens NEET têm uma elevada probabilidade de pertencerem a famílias desfavorecidas, com problemas de baixas qualificações, vivendo, eles próprios, em ambientes socioeconómicos desfavorecidos; casam cedo, vivem só com o pai ou a mãe (pais divorciados ou famílias monoparentais de origem) ou são obrigados a viver com os pais dada a sua condição de ausência de rendimentos do trabalho.

Os níveis de pobreza

Em 2017, mais de 2 milhões e 400 mil portugueses continuavam em situação de pobreza ou exclusão social, o que representa cerca de 23% da população. Os dados mostram que o rendimento mensal médio das famílias ronda os 1800 euros, cerca de metade da média da União Europeia. Os números mostram que as famílias com crianças são mais pobres. No caso de três ou mais filhos, a taxa de pobreza é superior a 40%. Nas famílias monoparentais, chega aos 33%. Quanto à condição de trabalho, os desempregados são o grupo mais vulnerável à pobreza, mas mais de 10% da população empregada está na mesma situação. Em relação ao indicador da privação material, os número têm melhorado, mas mais de um terço dos portugueses não consegue suportar o pagamento de uma despesa de 450 euros sem recorrer a um empréstimo, 20% da população não tem capacidade para manter a casa suficientemente aquecida, 8% não consegue pagar a tempo a renda ou outras despesas correntes e mais de 40% dos portugueses não consegue pagar uma semana de férias por ano.
Verifica-se, em Portugal, uma forte correlação entre as qualificações e a situação de pobreza, estando 29% da população com ensino básico em risco de pobreza ou exclusão social e 9.4% em privação material severa. Continua a ser muito difícil sair desta situação e quebrar o ciclo de pobreza. Esta reprodução social da pobreza observa-se na educação (abandono precoce), no mercado de trabalho (dificuldades de acesso ao emprego) e na habitação (viver em bairros desfavorecidos).
Em Portugal, o retrato dos jovens traçado pela Pordata em 2017 apresenta quase um terço dos jovens em risco de pobreza, 30%, o dobro da taxa na Europa. A tendência dos últimos anos, acentuada durante a crise económica, é de mais desigualdade geracional, com empobrecimento relativo das gerações mais jovens que sentem mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho, mais precariedade laboral, com remunerações médias mais baixas e uma perspectiva de idade de reforma mais elevada com menor taxa de cobertura das pensões.

Análise de contexto

O abandono precoce da educação e da formação (APEF) e o desemprego dos jovens são preocupações de primeira linha na Europa. O desafio que hoje se coloca é retirar esses jovens dos processos de exclusão social em que se encontram, proporcionando-lhes novas dinâmicas de (re)integração social.
O APEF continua a ser o indicador chave da cooperação europeia em educação, monitorizado pelo sistema estatístico europeu, dando conta da percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que abandona a escola e a formação sem completar o ensino secundário, a nova escolaridade obrigatória, e portanto, sem as qualificações indispensáveis à sua integração social, tornando-os particularmente vulneráveis ao desemprego, pobreza e exclusão social.
O APEF é o resultado de um processo cumulativo e progressivo de ruptura com a escola. É um fenómeno sistémico que interliga condições culturais e socioeconómicas das famílias, desadequação da escola e das respostas formativas, situações específicas e problemáticas da vida e do desenvolvimento dos jovens e a relação da escola com as famílias e o mercado de trabalho. Diversas dificuldades sociais e emocionais impedem o envolvimento de muitos jovens na educação e formação. As circunstâncias concretas deste afastamento estão relacionadas com a desvalorização das famílias em relação à educação, experiências familiares difíceis marcadas por desemprego, pobreza, abuso de álcool ou drogas. Muitos jovens foram vítimas de gravidez na adolescência, abuso de substâncias e a maioria vive em condições precárias. Muitos estão envolvidos em problemas de justiça, estando sujeitos a medidas judiciais.
O fenómeno de descida contínua e acentuada da taxa de APEF, nos últimos 10 anos, dá conta, seguramente, da maior capacidade de os nossos sistemas de educação formação reterem durante mais tempo e até mais tarde os nossos jovens. Esta maior participação dos jovens portugueses na educação e formação está por certo relacionada com o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida das populações nos últimos anos, e também com um processo sustentado de melhoria de resultados educativos, designadamente das taxas de escolarização em todos os ciclos, mantendo ainda uma relação profunda com as condições sociais dos diversos territórios, verificando-se uma significativa correlação com fenómenos como o desemprego ou a ocupação da população ativa nos diferentes sectores de actividade, particularmente com a acentuada diminuição do peso da agricultura e pescas.
No entanto, os valores de APEF, medidos pelo Inquérito ao Emprego, não podem só por si traduzir com rigor a realidade do abandono precoce e das baixas qualificações em Portugal. Existem um conjunto de desafios à qualidade do indicador APEF que tem vindo a depender inteiramente de um instrumento concebido com outras finalidades, como é o caso do Inquérito ao Emprego. Estêvão e Álvares (2013) propõem mesmo a integração de um Inquérito à Educação e Formação nas operações do Sistema Estatístico Europeu, bem como considerar outros indicadores para captar os diferentes fatores deste processo. A título de exemplo, em 2011, os Censos apuraram uma taxa de 27,1% de APEF, valor que, de acordo com o Inquérito ao Emprego, no mesmo ano, era de 23%. O que significa que em 2011 o Inquérito ao Emprego subestimou o valor do APEF em mais de 4 pontos percentuais.
Tecnicamente, a taxa de abandono precoce apenas pode ser efetivamente calculada a cada dez anos, quando se realizam os Censos da população, representando o Inquérito ao Emprego, com a sua amostra de 22 mil famílias, basicamente uma sondagem. Tratando-se de um inquérito por telefone, existe o risco de, designadamente no caso de famílias a receber apoios sociais ligados com a frequência da escola, as respostas serem condicionadas por essa obrigação social. As políticas públicas de apoio à pobreza, fazendo depender a atribuição dos subsidios à inscrição dos jovens do agregado em formação, interferem e condicionam as respostas dos individuos inquiridos. Um outro aspecto relevante da monitorização do APEF limitada ao Inquérito ao Emprego é a incapacidade de se recolher informação não só da frequência (muitas vezes inscrição apenas) de formação mas dos resultados de qualificação e certificação, sendo públicas as elevadas taxas de abandono e retenção nos percursos qualificantes, que registam um elevado número de inscritos, mas baixas taxas de participação e de conclusão.
Estas e outras razões poderão explicar a discrepância observada entre os números do Inquérito ao Emprego, relativos ao APEF e o número de jovens adultos portugueses que não concluem o ensino secundário, de que dão conta os relatórios da OCDE. Se aparentemente a taxa de APEF em Portugal se aproxima rapidamente da média européia, na verdade Portugal continua a apresentar as mais altas taxas de jovens adultos com baixas qualificações em toda a OCDE. Pode portanto com alguma segurança afirmar-se que os números reais do APEF devem ser superiores aos valores “oficiais”. Pelo que o problema social do abandono precoce e das baixas qualificações dos jovens devem merecer a maior atenção por parte dos responsáveis pelas políticas públicas, pois eles traduzem uma realidade muito mais dura do que a que é apresentada publicamente.
A transição dos jovens da educação e formação para o mercado de trabalho é um processo complexo, que integra 4 diferentes posições: os jovens que continuam em formação, os que trabalham, os que estudam e trabalham simultaneamente e os que nem estudam nem trabalham. Estas posições são aliás reversíveis, e estão muito dependentes das condições dos sistemas de educação e formação, do mercado de trabalho, da situação da economia, bem como de muitos outros factores da vida pessoal dos jovens. Existem diferenças estruturais significativas entre os países europeus na participação dos jovens no mercado de trabalho, sendo portanto possível identificar grupos de países com características comuns (ver quadro abaixo).

Portugal integra um grupo de países, juntamente com a Espanha e a Grécia e até certo ponto a Irlanda, com uma moderada sobreposição entre a educação e o emprego e um nível muito elevado de desemprego juvenil. Estas condições favorecem, nestes países, um quadro de vulnerabilidade dos jovens, mais duramente atingidos pela crise económica e mais expostos às oscilações da situação económica.
A permanência na situação de NEET, e o afastamento da escola e do trabalho, limita as perspetivas de integração social e profissional dos jovens, tornando-os mais vulneráveis aos efeitos das crises, que se tornam duradouros na sua vida.
Em Portugal, os jovens são confrontados com situações de desemprego, empregos precários, contratos irregulares e baixos salários, tendo mais dificuldades em aceder a uma série de direitos, nomeadamente acesso à educação e a habitação a preços acessíveis. Estamos perante a primeira geração de jovens a enfrentar o risco de empobrecimento relativamente à geração dos seus pais.

Situações que dificultam a solução do problema

Em Portugal, como em outros países europeus, a maior parte das medidas de política visando a redução do abandono precoce da educação e da formação, estão principalmente focados em medidas de prevenção e intervenção, dentro das escolas e envolvendo apenas as populações escolares. Não há ainda grande consciência social acerca do grande número de jovens que estão fora da escola, exigindo medidas de compensação específicas, entre as quais as escolas de segunda oportunidade. A Comissão Europeia, desde a Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono precoce, tem produzido diretrizes muito claras para que cada Estado Membro implemente estratégias compreensivas para reduzir o abandono precoce com base em sistemas de informação fiáveis e a integração de medidas de prevenção, intervenção e compensação. Os mais recentes relatórios europeus chamam a atenção para a necessidade de oferecer respostas educacionais diferenciadas para os jovens que abandonam precocemente, como as escolas de segunda oportunidade, para voltar a envolvê-los em educação e formação. Só propostas diferentes permitirão obter resultados diferentes.
Por outro lado, o Programa Garantia Jovem, um dos principais instrumentos europeus para aumentar as qualificações e reduzir o desemprego juvenil, não está em Portugal, como reconhece o próprio programa, a conseguir captar os jovens menos escolarizados (a maioria dos jovens NEET), mais vulneráveis e com menores recursos, sendo maioritariamente procurado por jovens qualificados.
As medidas das políticas públicas de proteção social com impacto na pobreza e exclusão social, não têm sido capazes de quebrar a reprodução do ciclo de pobreza e particularmente apoiar os jovens mais vulneráveis que em Portugal são vítimas de um mercado de emprego assente em formas de contratação precária e de baixa remuneração.

Desafios

A pesar dos inegáveis progressos dos últimos anos, Portugal continua a ter um problema grave de baixas qualificações da sua população adulta, nomeadamente dos mais jovens, comparativamente com os seus parceiros da União Europeia. Existe hoje uma percepção muito clara acerca da relevância das qualificações na vida pessoal e profissional dos cidadãos, bem como na melhoria do desempenho global do país. O problema social do abandono precoce da educação formação ganhou o seu lugar na agenda política, sendo considerado quer um elemento central de competitividade da economia, quer um instrumento-chave na promoção da igualdade de oportunidades e da coesão social.
Os jovens sem qualificações adequadas para aceder a um emprego ou a novos percursos de formação e sem competências pessoais e sociais básicas de integração social e ocupacional, representam um importante desafio para o país. Especialmente em tempos de crise económica, o APEF tem um sério impacto nos jovens e suas famílias, reforçando o ciclo de privação e pobreza, tornando estes jovens muito vulneráveis aos processos de exclusão social.
Ao quadro legal português, que muito claramente garante o direito à educação para todos, responsabilizando o Estado pela promoção desse direito, acresce hoje uma dinâmica de transnacionalização, decorrente da nossa integração europeia. O chamado método aberto de coordenação constitui-se como uma “soft law”, produzindo uma convergência das políticas nacionais através de instrumentos como a comparação sistemática, os indicadores estatísticos e a definição de objectivos comuns. O novo quadro de cooperação europeu estabelece muito claramente a redução do abandono precoce e do desemprego juvenil como duas das metas principais a atingir. As orientações europeias em matéria de abandono precoce, apresentam como mensagens principais, a necessidade de desenvolver estratégias nacionais, integrando medidas de prevenção, intervenção e compensação, a importância da recolha sistemática de informação e o seu uso na definição das políticas, e o reforço do acesso a respostas de educação de 2ª oportunidade para todos os jovens, diferenciadas e de qualidade.
Precisamos de mais ações concretas na promoção das qualificações e do emprego entre os jovens. Reduzir o abandono precoce, assegurando simultaneamente a qualidade das respostas de educação e formação e a integração social e profissional bem sucedida dos jovens não é apenas um objetivo central da cooperação europeia, é um dos mais importantes desígnios nacionais e um importantíssimo indicador da qualidade dos nossos sistemas sociais e da nossa democracia.
Uma das acções, actualmente em curso, é a institucionalização da Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos e a sua integração no sistema público de educação. Esta institucionalização resulta de uma conjugação de esforços entre os parceiros que promoveram nos últimos 10 anos o projecto da Escola da Segunda Oportunidade, uma associação não governamental, a AE2O, e o município de Matosinhos, e o acolhimento desta iniciativa por parte do Ministério da Educação de quem se espera no curto prazo a solução técnica concreta deste processo de institucionalização. O sistema português de educação e formação público passará a dispor assim de uma nova medida especializada dirigida aos jovens em abandono precoce, desempregados e em risco de exclusão social. Este processo de institucionalização da escola de Matosinhos permitirá o desenvolvimento de novos projectos, alguns dos quais já em fase de instalação. As Escolas de Segunda Oportunidade constituir-se-ão assim como plataformas de cooperação entre actores locais activos no campo da qualificação dos jovens, incluindo as empresas, desenvolvendo-se em estreita cooperação entre entidades públicas e privadas, capitalizando estruturas e recursos disponíveis. Promoverão a articulação entre a educação escolar e a formação profissional e, por outro lado, entre as organizações escolares e as instituições económicas, profissionais, associativas, sociais e culturais.

Propostas para enfrentar os desafios identificados

É crucial aumentar a consciência social sobre as necessidades sociais dos jovens vulneráveis, apoiando a implementação de políticas e sistemas de promoção das qualificações e do emprego dos jovens.

  1. Precisamos de políticas de longo prazo, que permaneçam na agenda social e que dêem voz aos jovens na definição e implementação dessas políticas. Políticas baseadas na cooperação entre autoridades públicas, organizações sociais e empresas, suportadas por uma estratégia nacional integrada, dirigida a todos os níveis de educação e formação, do emprego e das políticas sociais e combinando medidas de promoção de qualificações, emprego e apoios sociais aos jovens.
  2. É urgente investir na produção de conhecimento sobre a situação de formação e emprego dos jovens, através de recolha regular e tratamento de informação relevante, com a participação da Universidade, que deverá ser acessível e efectivamente usada no desenvolvimento das políticas, assegurando a devida monitorização e avaliação das medidas.
  3. Reconhecendo que Portugal dispõe já de um conjunto de práticas e de medidas de política com impacto muito positivo na prevenção e intervenção dos casos de abandono precoce e desemprego juvenil, precisamos de reforçar essas medidas, inscrevendo-as numa estratégia integrada que permita:
  • Promover o acesso a educação e particularmente a formação profissional (VET) de qualidade;
  • Desenvolver ambientes educativos que promovam um curriculo relevante e motivador.
  • Assegurar a cooperação entre escolas, comunidades, famílias, com o envolvimento de parceiros locais e de empresas, em iniciativas que contribuam para a redução do APEF.
  1. É necessário reforçar o acesso a ofertas de educação de segunda oportunidade distintivas e de qualidade para todos os jovens, que ofereçam uma experiência positiva de aprendizagem. As Escolas de Segunda Oportunidade têm vindo a afirmar a possibilidade de organizar respostas formativas eficazes para públicos mais vulneráveis e resistentes aos processos de formação tradicionais, constituindo uma resposta especializada ao problema social do abandono precoce da educação formação (APEF), participando no esforço de diversificação (não de dualização) dos sistemas regulares por forma a responder à diversidade dos públicos e suas formas de aprender, inscrevendo-se nas modernas tendências de alargamento da educação ao espaço público, ligada às dinâmicas informais e de convivialidade comunitárias e constituindo verdadeiros laboratórios de experiências na perspectiva da sua transferência para os contextos regulares, quer no apoio às escolas na procura de soluções para públicos específicos, quer na formação de formadores em metodologias e abordagens de educação de segunda oportunidade. A Segunda Oportunidade afirma-se hoje como um novo recomeço, uma proposta de educação inclusiva e holística, que inclui mas não se esgota na dimensão profissionalizante, desenvolvendo-se não em oposição mas em diálogo e aprendizagem mútua com as vias regulares de educação e formação. As Escolas de Segunda Oportunidade têm o potencial para se transformar num dos instrumentos principais da causa nacional da redução do abandono precoce e do aumento das qualificações dos jovens portugueses.
  2. A educação de segunda oportunidade é um trabalho muito específico e exigente. A formação dos profissionais e a capacitação das organizações é também um desafio crítico para futuro.
    a) A formação dos formadores, artistas e técnicos psicossociais envolvidos ativará e desenvolverá recursos, competências e motivação, que lhes permitam facilitar processos de aprendizagem de tipo novo com jovens em abandono precoce, muitos deles em rutura com a escola. Neste sentido, importa:
  • Promover uma melhor compreensão do APEF na formação inicial e contínua dos profissionais de educação, especialmente professores.
  • Capacitar os profissionais no uso de metodologias de diferenciação educativa para a inclusão, explorando abordagens não formais, arte e criatividade em educação e apoiando os professores e outros profissionais no desempenho dos seus novos papéis
    b) O trabalho de capacitação de organizações permitirá:
  • Promover formação nas diferentes organizações com competências em matéria de infância e juventude na compreensão da problemática do abandono precoce e da necessidade de desenvolvimento de estratégias concertadas entre os diferentes actores, tendo em vista o desenvolvimento de soluções enraizadas na realidade económica e social, reforçando acesso a ofertas de educação de segunda oportunidade que ofereçam uma experiência positiva de aprendizagem, como são, no campo da compensação, as Escolas de Segunda Oportunidade.
  • Capacitar as organizações para integrar dispositivos territoriais e para trabalhar em redes de cooperação local no sentido de identificar e receber sinalizações dos casos de abandono precoce e baixas qualificações de jovens (sistemas de “alerta precoce”), accionar as respostas adequadas a cada situação sinalizada e monitorizar as acções, eventualmente propondo a reconfiguração das respostas existentes.
  1. A experiência da Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, tem vindo a inspirar e a apoiar outras experiências idênticas no país. À institucionalização desta medida de política no sistema educativo português, seguir-se-á a replicação deste modelo a uma escala mais ampla, no quadro de uma estratégia nacional visando o aumento de qualificações e o emprego dos jovens. Uma rede nacional de iniciativas de educação de segunda oportunidade, a E2O Portugal, já constituída e que conta já com 30 instituições de todo o país, apoiará o desenvolvimento de novos projectos no país.
  2. O trabalho de promoção das qualificações e do emprego dos jovens não pode ser realizado unicamente do lado da educação. Precisamos de uma abordagem transetorial, envolvendo a área do emprego e das políticas sociais, e interinstitucional que mobilize autoridades públicas, instituições sociais, sindicatos, empresas, investigadores. Particularmente crítico é o envolvimento das empresas, que devem assumir um importante papel na formação dos jovens em contexto de trabalho e no seu posterior recrutamento.

Referências
(2011) Recomendação da Comissão Europeia http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex:32011H0701(01)
(2013) Pedro Estêvão e Maria Álvares, A medição e intervenção do abandono escolar precoce: desafios na investigação de um objeto esquivo, CIES IUL
(2013) “Preventing Early School Leaving in Europe – Lessons Learned from Second Chance Education”, Ecorys para a Comissão Europeia.
(2013) “Reducing early school leaving: Key messages and policy support, Final Report of the Thematic Working Group on Early School Leaving”, Comissão Europeia, Novembro 2013.
(2015) “Tackling Early Leaving from Education and Training in Europe: Strategies, Polcies and Measures, Eurydice and Cedefop Report 2015”
(2016) “Leaving education early: putting vocational education and training centre stage”, CEDEFOP 2016,

Outros documentos
(https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_estudos&ESTUDOSest_boui=222612776&ESTUDOStema=00&ESTUDOSmodo=2 (sobre os NEET)

  • (https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Participation_of_young_people_in_education_and_the_labour_market) (sobre desemprego juvenil)
  • (https://www.eapn.pt/ficheiro/477a26c1bf4e063db5388b88cfb027a2) (sobre pobreza)

Matosinhos, 18.02.2019

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