Sex. Dez 6th, 2019

Jornalismo cidadão |

Paulo Freire e o neoliberalismo

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Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos

Numa nota breve e acutilante, sobre a base política ou mesmo ideológica na qual devem assentar as orientações estratégicas da Educação no Brasil, Renato Polli tem o mérito de colocar em alternativa e de forma muito simples os dois caminhos existentes para o efeito: o neoliberalismo e o humanismo transformador freiriano. Polli assume uma posição clara, favorável ao segundo e alerta para as posições ambíguas ou conciliatórias que acabam por servir voluntária ou involuntariamente o primeiro.

Neoliberalismo na educação

O tema interessa ao Brasil e a todos nós. Ou seja, as questões que se colocam no Brasil nesta matéria são globais e prendem-se com o desenvolvimento sustentável e humano que só vingará se derrotar precisamente a vaga neoliberal que procura tornar irreversível o domínio do capitalismo selvagem.

No fundo a questão central radica em optar entre uma abordagem neoliberal que coloca unilateralmente a educação ao serviço das empresas, das organizações competitivas e dos negócios e uma abordagem oposta que não menospreza a necessidade das empresas e dos actores económicos e sociais realizarem as suas actividades com eficácia e eficiência, mas enfatiza o primado da educação como direito social e humano fundamental.  Neste registo a educação deve favorecer e impulsionar  a emancipação das pessoas e dos povos e facilitar projectos de vida dignos que sejam o suporte da vida que cada um pode escolher e quer viver.

No meio nem sempre está a virtude

A crítica às posições ambíguas e conciliatórias é absolutamente indispensável. A sua roupagem vai bem para além da mobilização sistemática do conceito milagroso da inovação, teremos que aqui listar, entre outros, os seus clones neoliberais mais notórios como a empregabilidade, o empreendedorismo e o empowerment.

O  argumentário linear de Polli coloca-nos no entanto algumas questões que justificarão uma reflexão mais fina caso a nossa preocupação seja a de não deitarmos fora a criança com a água do banho. Isto vem a propósito da utilização com o mesmo  sentido do conceito de competência e de skill, um processo de fusão que tem feito o seu caminho de forma particularmente acrítica e pacífica nos meios do omnipresente Long Life Learning.

Competência, para que te quero?

Valerá pois a pena interrogar-nos se o conceito de competência leboterfiano, como processo combinatório, inventivo,  criativo e co-construído na acção, em circunstâncias e contextos específicos, se é útil para o desenvolvimento pessoal e para as dinâmicas transformadoras do sujeito ou se no fundo ele encobre uma encomenda por parte dos empregadores de aperfeiçoamento e enriquecimento das meras habilidades visando uma participação mais qualificada e mais produtiva na competitividade da sociedade do conhecimento. 

A relação com a acção definida por Le Boterf, que a própria Educação Transformadora também destaca e valoriza no processo dialéctico, acção, reflexão, acção leva-nos a crer que a desvalorização do conceito de competência pode fragilizar a apropriação ou conscientização por parte dos adultos em situações de aprendizagem.

Esta averiguação, pelo menos num domínio muito preciso de intervenção com os aprendentes em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, surge-me como particularmente relevante uma vez que existe uma clara relação de prepotência e de autoritarismo nos sistemas de RVCC quando se pretende Reconhecer exteriormente ao sujeito as competências quando só o próprio  e apenas ele o pode intrinsecamente fazer. Desta forma a clarificação e separação categórica do reconhecimento do processo de validação poderá salvar a competência pelo valor dinâmico que é possível ser-lhe atribuído.

Direitos e capabilidades

Noutro plano que se relaciona com a abordagem freiriana dos direitos nos processos de aprendizagem, aqui a nossa interrogação prende-se com a necessidade de estabelecer um vínculo imperativo entre a existência formal dos direitos e as condições efectivas para os exercer. Sendo assim, sob pena das aprendizagens se situarem num campo relativamente abstracto, valerá a pena completar esta dimensão central da Educação Transformadora com o conceito de capabilidades que Amartya Senn desenvolveu de forma particularmente útil ao instituir uma nova relação cidadã que emerge da consciência e da luta pelas condições concretas para que os direitos surjam como viáveis e praticáveis.

Competências e capabilidades duas referências, dois conceitos que nos interpelam na construção de processos educativos que devem estar ao serviço do desenvolvimento humano e das comunidades em clara demarcação e até confronto com as opções neoliberiais, na educação e na socidade no seu conjunto.

Transcrição de Renato Polli:

“No Brasil temos dois projetos políticos disputando hegemonia no campo da educação. Por um lado o discurso das competências e habilidades, que serviu às causas neoliberais nos anos 90 e ainda faz água, com seus conceitos de eficiência, mérito, resultados, mensuração avaliativista quantitativista, etc. Por outro, a Educação como Direito e o Direito à Educação, inspirado em Paulo Freire, Saviani, Frigoto, Arroyo, defendendo uma educação humanizadora, centrada nos direitos humanos, como formação integral e numa perspectiva critico-emancipatória. Alguns ingênuos acham possível conciliar os dois projetos. E pior, usam o termo “Inovação”, típico do primeiro projeto citado, para desviar o foco de um debate teórico consistente sobre o que é educar. Uma pena.”

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