“O Mercado precisa de amigos!”, por José Rafael Nascimento
Os amigos são para as ocasiões e a ocasião é agora: o Mercado Municipal de Abrantes precisa urgentemente de muitos e bons amigos! Dois factos devem ser conhecidos e ponderados pelos abrantinos: 1- A autarquia deliberou demolir o antigo edifício do Mercado Municipal e essa decisão é previsivelmente desastrosa; 2- A autarquia abrantina instalou o Mercado Municipal num edifício inadequado e essa decisão é comprovadamente desastrosa.
Pode uma cidade – e um concelho – existir sem um bom Mercado Municipal?
Os resultados estão à vista: Abrantes não tem, ao contrário de muitas outras cidades (com quem está em concorrência), um mercado municipal genuíno e atractivo para clientes e turistas, o qual constitua simultaneamente uma forte referência e motivo de orgulho para os cidadãos que aqui nasceram ou habitam. Pode uma cidade – e um concelho – existir sem um bom Mercado Municipal? Poder, pode, mas não é a mesma coisa TER ou NÃO TER um mercado diário tradicional de frescos autêntico, identitário, atractivo e dinâmico. Ora, o que Abrantes tem nesta matéria são dois problemas: por um lado, o Mercado Municipal está instalado num edifício pós-modernista e estilisticamente rebuscado, considerado pela autarquia “um pequeno mercado a funcionar num espaço polivalente”, o qual não reúne características comerciais nem condições ambientais para o efeito e, por outro lado, a autarquia já tomou a decisão de demolir o antigo edifício, sem que se percebam claramente as vantagens, os benefícios ou mesmo a necessidade de o fazer, até porque já lhe tinha sido dado um destino apropriado que, incompreensivelmente, se esfumou (porquê?). Pelo contrário, o anterior edifício do mercado constitui uma referência mnemónica, geracional e comunitária dos abrantinos (à semelhança do que acontece noutras terras) e, a fazer fé em fontes credíveis, possui valor histórico patrimonial que merece ser preservado.
Evitar a transacção de mercadorias roubadas
A História do nosso Mercado Municipal começa há muitos, muitos anos. As feiras e mercados desenvolveram-se na Idade Média, pela necessidade de “promover a troca de produtos entre o homem do campo e o da cidade; eles representavam o ponto de contacto entre o consumidor e o produtor, o ponto onde se concentrou a vida mercantil de uma época em que a circulação de pessoas e mercadorias era dificultada pela falta de comunicação, pela pouca segurança das jornadas e pelo excesso de portagens e peagens” (Rau, 1983). Os mercados, semanais ou diários, surgiram para influenciar e regular a produção e o domínio dos campos pelas vilas na sua área de jurisdição, procurando assegurar o abastecimento entre muros e evitar a transacção de mercadorias roubadas. Eram designados por “açougues” (reuniões diárias onde se vendia carne, peixe, hortaliça, azeite e outros) e supervisados por “almotacés” (inspectores de pesos e medidas que fixavam os preços dos géneros). As feiras, por sua vez, eram o ponto de troca, uma ou duas vezes por ano, entre mercadores de profissão onde a transacção por grosso procurava atrair o maior número de pessoas e produtos de qualquer proveniência. Abrantes, que à época sofria a concorrência de outros núcleos urbanos como Alter do Chão, Sardoal e Constância, afirmou-se como um ponto nevrálgico de comércio devido à sua localização geográfica e parece ter tido pela primeira vez a sua feira numa época anterior a 1379 (Vilar, 1988).
O “novo mercado coberto” de Abrantes
Segundo Campos (1989), o comércio local e regional em Abrantes realizava-se em três locais principais: no antigo Rossio (actual Praça da República), no Largo Visconde de Abrançalha (actual Largo da Ferraria) e no Largo de Santo António (aqui realizava-se o mercado mensal de gados e quinquilharias). Tentativas das gentes de Alvega e do Rossio ao Sul do Tejo de organizarem ou desenvolverem os seus mercados foram travadas pelas autoridades camarárias, sob o pretexto de virem a prejudicar o comércio realizado no centro de Abrantes. No início dos anos 30 do Século XX é construído o “novo mercado coberto” de Abrantes, obra da responsabilidade do Engenheiro Bernardo Ernesto Moniz da Maia. A localização foi polémica, mas prevaleceram os argumentos de “abundante iluminação solar do espaço, absolutamente livre e afastado de outras construções estranhas, e o fácil escoamento das águas e dos detritos, abrindo-se horizontes para uma nova ampliação citadina”. Para além da sua principal finalidade – mercado diário de frescos – admitiu-se desde sempre a possibilidade de o mesmo poder ser usado para outros fins, designadamente de natureza social ou cultural, o que é confirmado pela realização de um festival do Grémio Instrução Musical de Abrantes, um ano e pouco após a sua abertura.
Ao som da Banda do Grémio Instrução Musical
A inauguração do “novo mercado coberto”, a que hoje chamamos o antigo edifício do Mercado Municipal de Abrantes, ocorreu há 86 anos, a 1 de Janeiro de 1933 (um Domingo). Tinha como objectivo “acabar com esses antiquados mercados que, ao ar livre, se realizavam diariamente na Praça Raimundo Soares e na chamada Praça do Peixe, à Ferraria”. A imprensa da época assinalou a efeméride, dando conta do “muito povo que aclamava a Pátria, a República, a Ditadura e o Dr. Oliveira Salazar”, bem como as entidades oficiais e convidados presentes. O então presidente da Câmara Dr. Martins de Carvalho abriu o portão do mercado ao som da Banda do Grémio Instrução Musical, a que se seguiu um breve discurso no qual refutou as acusações de utilização de fundos das freguesias para a construção do mercado, justificando as críticas de má escolha do local com a necessidade de “ocultar às pessoas que nos visitam o espectáculo pouco interessante de, logo à entrada da cidade, depararem com um amontoado de carroças, lixo e outras imundícies que só depunham em desabono do nosso Município”. Prometeu, depois, o embelezamento desta entrada da cidade, com a expropriação de terrenos para a construção de uma ampla avenida, de casas baratas para operários e de um campo de jogos desportivos, assim como para a instalação da chamada Feira de S. Matias.
Encerramento do mercado por ordem da ASAE
A construção deste edifício não foi isenta de dificuldades técnicas, tendo as mesmas sido resolvidas antes da inauguração do mercado coberto, com os necessários reforços estruturais. Foi também acrescentada uma cavalariça nos terrenos anexos ao mercado, para a guarda dos animais de transporte de géneros. Em 1946 foi suscitada a reparação e ampliação do mercado, bem como a alteração das fachadas e a protecção das montras e portas envidraçadas exteriores. Os responsáveis pelo projecto, já em 1948, foram os conceituados Arquitecto António Varela e Engenheiro Jorge de Sena, coadjuvados pelo Desenhador Manuel Rodrigues. A obra foi adjudicada em 1949 à Construtora Abrantina e recepcionada provisoriamente em 1951 (definitivamente um ano mais tarde). O Arq. António Varela introduziu o seu traço modernista no projecto fundador do Engenheiro Moniz da Maia, “conferindo uma expressão mais geométrica e abstracta a estes pequenos equipamentos públicos de província”, ao mesmo tempo que reforçava a estrutura interior composta por pilares e vigas em betão armado. Em 1956 foram realizadas obras no sistema de cobertura e aplicado revestimento (lambrim) com azulejo branco, e em 1967 procedeu-se à vedação do alçado norte do Mercado Municipal de Abrantes. Já em Democracia, foram electrificadas em 1978 as instalações sanitárias e em 1984 foi aprovada a adaptação de um anexo do mercado a Posto de Artesanato. Entretanto, a decisão de construção de um novo Mercado Municipal vinha sendo ponderada desde 1981, devido à crescente degradação e desadequação das condições higiénico-sanitárias e regulamentares (a autarquia não via?), ocorrendo em Março de 2010 o encerramento do mercado por ordem da ASAE.
Antigas oficinas da Rodoviária do Tejo
“Em 2010, numa manhã muito cedo, fui surpreendida com um problema sério: a ASAE tinha acabado de encerrar o Mercado Municipal. Não sabia muito bem o que fazer com este menino que me tinha caído nas mãos, mas tínhamos a responsabilidade de criar condições para que os comerciantes pudessem continuar a exercer a sua actividade e trabalhámos, com eles, numa solução”, afirmou a presidente da Câmara Municipal de Abrantes, sem explicar a razão da “surpresa”. Os vendedores foram instalados em dois locais distintos da cidade – no edifício S. Domingos (240 m2) e na R. Luís de Camões (130 m2) – adquiridos e adaptados pela autarquia por cerca de 400 mil euros. No mesmo ano, foi apressadamente elaborado e aprovado o projecto das novas instalações do Mercado Municipal de Abrantes (da autoria da ARX Portugal, Arquitectos José Mateus e Nuno Mateus), localizadas no espaço das antigas oficinas da Rodoviária do Tejo. As obras, previstas para durarem até 2013 (em 2010 previa-se apenas 1 ano), sofreram um atraso de dois anos e, no dia 25 de Abril de 2015, foi inaugurado o novo edifício do Mercado Municipal de Abrantes, ao qual foi agregado um posto de turismo baptizado de “Welcome Center”. O estilizado empreendimento, com 1.280 m2, custou mais de 1,5 milhões de euros (inicialmente previa-se 1 milhão de euros), montante co-financiado por fundos europeus, e conta com 30 bancas e outros equipamentos comerciais e auxiliares distribuídos por 5 pisos (!), com elevador interno e escada exterior coberta ligando o Largo 1º de Maio e a Rua de Nossa Senhora da Conceição. “Um lote extraordinariamente estreito para o programa em causa – que normalmente se organiza ‘ao baixo’ e que foi preciso encaixar em vários andares –, o qual marca decisivamente o projecto desenhado”, reconhecem os próprios projectistas no seu portal online, como que adivinhando e justificando o desastre comercial e social que é hoje o espaço do nosso disfuncional mercado, rejeitado por clientes e comerciantes, apesar das panaceias sabatinas que a autarquia se esforça por receitar sob a forma de workshopsculinários e nutricionistas. “Havia uma solução, voltar ao antigo mercado, era plano e amplo, muito melhor que isto, que não tem jeito nenhum” diz quem está no mercado, para acrescentar “os clientes são idosos que vivem no centro de Abrantes, não andam a subir e a descer escadas”.
Mercado criativo
Entretanto, em 2011, o edifício encerrado pela ASAE foi convertido num espaço de artes e ofícios designado por “Mercado Criativo”, sendo apresentado como “uma lufada de ar fresco no centro da cidade de Abrantes” e “um novo conceito que permite criar condições para o desenvolvimento da economia local, numa lógica do fomento do empreendedorismo com base na criatividade”. Foi inaugurado com pompa e circunstância no Dia da Cidade, tendo estado presente o Ministro da Agricultura. “É um espaço onde se vai poder assistir a um concerto de guitarra, ao lançamento de um livro, saborear um copo de vinho ou provar um cubo de marmelada. Esperamos que os nossos jovens gostem do que vão encontrar e se entusiasmem até para criar o seu próprio posto de trabalho naquele espaço”, anunciou na altura a presidente da Câmara Municipal, acrescentando que o espaço iria estar aberto todos os dias, a partir da tarde, destinando-se a jovens empresários e criativos que quisessem aproveitar o espaço para divulgar os seus produtos ou serviços. Considerando-o “uma marca do seu mandato” onde gastou uns milhares de euros numa esplanada e em novos sanitários e equipamentos para tornar o “espaço acolhedor mas mantendo as suas características”, esta iniciativa borregou ao fim de cinco anos, sem que fossem esclarecidos os motivos da enigmática desistência (em 2015 e 2016, a Feira de Doçaria parecia ali funcionar sem problemas de maior). Desapareceram do local o ateliê de pintura da artista plástica Susana Rosa, as criações de designers portugueses representadas por Ana Sousa Dias, da Alma Lusa, e a Praça dos Sabores da Tagus – Ribatejo Interior, entre outros, esfumando-se a promessa de Maria do Céu Albuquerque de “devolver à cidade um espaço que durante oito décadas funcionou como mercado municipal e que faz parte do imaginário dos abrantinos” (já não faz?!).
Petição pública
Em 29 de Setembro de 2016, numa sessão tumultuosa em que a presidente da Câmara foi acusada pela bancada do PSD de “prepotência, teimosia, capricho e desrespeito” e de “cometer sucessivos atentados contra a identidade da cidade e do património dos abrantinos”, a Assembleia Municipal de Abrantes (de maioria PS) deliberou, com 20 votos a favor, 8 contra (5 PSD, 2 PS e 1 BE) e 2 abstenções (1 CDS e 1 PSD), aprovar a Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA). Nesta revisão do PUA, foi aprovada a “operação estratégica” de demolição e substituição do edifício do Mercado por edifício-fronteira miradouro entre o Vale da Fontinha e a Avenida 25 de Abril, com o objectivo de criar uma entrada qualificada e perceptível no centro histórico, valorizar a relação deste com o Vale da Fontinha, alargar e qualificar o espaço público e pedonal, e garantir fácil circulação automóvel com velocidade reduzida. Pretende-se, para o efeito, levar a cabo uma operação urbanística integrada de iniciativa municipal no valor previsto de 2.981.280 euros, com possível associação de parceiro investidor privado, recomendando-se a realização de um concurso de ideias. Opondo-se a esta decisão e qualificando-a de “atentado irreparável ao património e à alma abrantina, insensível e insensato”, os cidadãos António Cartaxo e António Castelbranco lançaram em Dezembro de 2016 a petição pública “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não à destruição da alma abrantina!”, apelando à autarquia para mudar o seu propósito e apostar na requalificação do edifício, considerando-o um “espaço nobre de comércio e de interacção entre as gentes de Abrantes, marco cultural, patrimonial e histórico que robustece o sentimento de identidade local, merecedor de um carinho inegável da população”.
Contra a demolição do antigo edifício do Mercado
A petição, que até ao presente recolheu mais de 750 assinaturas (continua online), foi apreciada na sessão de 6 de Abril de 2018 da Assembleia Municipal de Abrantes, tendo sido chumbada pela maioria PS na sessão de 20 de Abril, com o argumento de que o antigo edifício do mercado constitui “um entrave à entrada na cidade e sem grande valor histórico ou arquitectónico” (!), apesar da tentativa da oposição de reverter a decisão de demolição do antigo edifício do Mercado Municipal de Abrantes. O PSD defendeu a “revisão do PUA, expurgando-o dessa previsão […] e dando à comunidade abrantina a hipótese de apresentar propostas de requalificação do imóvel correspondente ao antigo mercado diário, tendo sempre em atenção que tais propostas não podem alterar a traça do edifício e eliminar os seus elementos identitários”. Mais acrescentou que “a comunidade abrantina ficará mais bem servida se este histórico imóvel voltar a ser afecto às suas funções iniciais, ou seja, acolher o mercado diário de Abrantes”. Por sua vez, o BE alertou para a “histórica responsabilidade de evitar um desastre irreparável”, o movimento autárquico independente de Rio de Moinhos (MIFRM) lembrou que “na política tem de haver a coragem de assumir o erro” e a CDU defendeu a necessidade de “valorizar a iniciativa e a vontade dos cidadãos”. Alguns destes, entrevistados pelo semanário “O Mirante”, manifestaram-se contra a demolição do antigo edifício do Mercado, tendo Luísa Silva afirmado que “o dinheiro que foi gasto no novo mercado diário deveria ter sido aplicado na recuperação do antigo, tinham gasto muito menos e tinham preservado um marco histórico da cidade” e Eduardo Costa dito que “a demolição, a concretizar-se, representa um erro histórico, o antigo mercado faz parte da história dos abrantinos e em vez de demolirem é preferível ser recuperado”.
Orçamento participativo
O geógrafo Herculano Cachinho diz que “as cidades vivem hoje entre dois mundos, um de tempo rápido, representado em termos comerciais pelos grandes shoppings, replicáveis em qualquer lado, e um segundo mundo de tempo lento, assente no comércio tradicional de rua e nos mercados municipais, onde se pode respirar e usufruir o espaço pelo espaço, e onde o tempo não existe”. Por seu lado, o especialista em património cultural David Ferreira afirma que os mercados tradicionais portugueses são monumentos não intencionais e lugares de memória e identidade que devem ser defendidos. Baseado neste pressuposto e preocupado com a degradação do antigo edifício do Mercado Municipal, o munícipe Fernando Jorge Silva Pereira submeteu ao Orçamento Participativo de Abrantes de 2018 a proposta de “realização de obras de manutenção do edifício do antigo Mercado Diário, nomeadamente: pintura exterior, beneficiação do espaço exterior – relocalização de armários de electricidade, colocação de mobiliário urbano (bancos, papeleiras, floreiras) – e manutenção das instalações sanitárias”, por um valor estimado de 61.500,00 euros. A autarquia rejeitou esta proposta, com o argumento de que “a estimativa orçamental elaborada pelos serviços técnicos do Município ascende a 156.805,00€+IVA, pelo que contraria o disposto no nº 1 do art.º 9º do Regulamento do OP, nomeadamente, a sua al. d) que estipula que as propostas têm de respeitar o limite orçamental anualmente definido pelo órgão executivo do Município, conjugado com a cláusula quarta das Normas de Participação para 2018, que definiu para o ano 2018, o montante máximo de 100.000,00€”. O munícipe reclamou desta rejeição, afirmando que “o valor apresentado de 61.500€ refere-se a esses trabalhos e não a uma obra de média dimensão como indicado na estimativa dos serviços do município. Trata-se simplesmente de ‘lavar a cara’ do edifício, o que valorizará bastante o centro histórico da cidade de Abrantes e contribuirá para eliminar a imagem de degradação da cidade”.
Reabilitar a imagem exterior do edifício
Mais justificava o proponente que “o objectivo principal da proposta apresentada é eliminar a imagem de degradação da cidade que o actual estado do edifício transmite aos abrantinos e a todos os que circulam na via principal de Abrantes, designadamente no acesso ao centro histórico. Pretende-se que seja reabilitada a imagem exterior do edifício, nomeadamente com a pintura exterior de paredes, lavagem de alvenarias e pintura de vãos exteriores. A par da reabilitação da imagem exterior propõe-se a reabilitação das instalações sanitárias existentes, para apoio das actividades que ali se venham a desenvolver. As fachadas terão uma área aproximada de 900m2. Se estimarmos em 50€/m2 o custo unitário da reabilitação das fachadas, obtemos 45.000€. Os restantes 16.500€ aplicar-se-ão na reabilitação das IS e outros trabalhos que valorizem o edifício”. Apesar desta bem fundamentada e justificada estimativa, a autarquia decidiu manter o indeferimento, argumentando que “não faz qualquer sentido avançar para a requalificação, ainda que de imagem, daquele edifício, sem garantir a recuperação da sua cobertura, uma vez que as infiltrações a que o mesmo estaria sujeito, rapidamente degradariam a pintura e arranjos na fachada que se fizessem”.
O limite máximo de 100 mil euros
E acrescentava a autarquia, na sua decisão final de manter a rejeição da proposta, que “não é possível disponibilizar sanitários ao público, sem que os mesmos tenham um mínimo de 20m2 cada, o que significará uma área de 40m2 e, portanto, um valor estimado nunca inferior a 40.000,00€. Mesmo retirando o item referente às infraestruturas eléctricas exteriores, não se poderia abdicar de arranjos exteriores que, mesmo minimalistas, teriam de concorrer para a dignificação do espaço em linha com o edifício e nesse caso a reparação dos muros, grades e pavimento, drenagem de águas pluviais, teria um custo mínimo estimado de 20.000,00 €. Em resumo e seguindo a linha de raciocínio da exposição apresentada, ou seja, efectuar apenas uma ‘lavagem de cara’ ao edifício, essa intervenção rondaria sempre 118.405,00€ + IVA”. Este preciosismo (quiçá má vontade) da autarquia abrantina é no mínimo curioso (ou mesmo estranho) pois, além desta última estimativa pouco superar o limite máximo de 100 mil euros estabelecido para as propostas apresentadas ao Orçamento Participativo de Abrantes 2018, ainda há meia dúzia de anos a mesma autarquia, através da sua presidente da Câmara, afirmava na inauguração do “Mercado Criativo” (nas mesmas instalações) que as obras então realizadas, incluindo a instalação de uma esplanada e de novos sanitários, custaram uns meros 5 mil euros, ou seja, vinte e quatro vezes menos (!)…
Regressar ao antigo edifício
Entretanto, no novo edifício do Mercado, os comerciantes têm sido confrontados com falta de clientes e condições ambientais adversas (frio, vento e chuva), respondendo a presidente da Câmara que “o Mercado não pode ser hermético, sob pena de deixar de ser funcional, é aberto, tem de haver passagem de ar, todos são assim” (!). Esta situação levou os vendedores a manifestar a vontade de regressar ao antigo edifício, hipótese que a autarca rejeitou liminarmente, o que não surpreendeu pois, já em Outubro de 2016, aquando da realização da última edição da Feira de Doçaria no Mercado Criativo (antigo edifício do Mercado), Maria do Céu Albuquerque havia sibilinamente prometido que este espaço seria “levado a obra dentro de algum tempo e ter outro fim” (qual, a demolição?). A verdade é que os Mercados Municipais construídos em Portugal durante o Estado Novo têm vindo a ser objecto de requalificação imobiliária e de finalidade ou actividade, ou seja, de tudo menos de demolição. Desde meras obras de conservação e beneficiação, mantendo a função retalhista, até alterações profundas de estrutura e actividade, mantendo a traça original, a tudo se tem assistido na vontade de preservar o referencial patrimonial e identitário dos velhos mercados cobertos, os quais constituem uma das principais e mais distintas atracções turísticas das cidades, assim como ponto de encontro diário, semanal ou anual, de novas e antigas gerações de habitantes e visitantes. Os exemplos são numerosos e facilmente localizáveis na Internet, pelo que me limito a referir apenas alguns aleatoriamente. Assim, o município de Arruda dos Vinhos está a requalificar o seu Mercado Municipal e a adaptá-lo a “Mercadinho d’Arruda”, um investimento máximo de 200 mil euros co-financiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. O projecto visa “dotar aquele espaço de um conjunto de novas valências (p.e. produtos biológicos, Enoteca e eventos), apostando em novas metodologias de marketing e comunicação, valorização de produtos e marcas locais e modernização e adaptação aos hábitos de consumo atuais”.
A opção de requalificar
Há três anos, o município de Caminha lançou um concurso de ideias, em conjunto com uma escola superior local, para a reabilitação e requalificação do Mercado Municipal. O objectivo foi de o “adaptar às novas dinâmicas de mercado, fortalecer o seu posicionamento no comércio de proximidade e criar novas estratégias de divulgação dos produtos de produção local, transformando-o num elemento de referência, evidente e apelativo, na área envolvente”. O ano passado, Cruz de Pau decidiu igualmente requalificar o seu Mercado Municipal, através da “ampliação e melhoramento do actual edifício, reorganização do espaço do mercado e espaços evolventes, e ainda a beneficiação dos espaços exteriores, criando assim melhores condições quer para os comerciantes, quer para os utentes do mercado”. A opção de requalificar, no valor aproximado de 500 mil euros, foi considerada melhor do que construir o mercado noutro local, pois “a deslocalização podia prejudicar os comerciantes, tendo em conta que os hábitos de compra da população seriam alterados”. Já este ano, Santarém quer requalificar o seu Mercado Municipal, um edifício de 1930 do arquitecto Cassiano Branco. As obras, no valor de dois milhões de euros, visam “resolver os problemas existentes nas estruturas de alvenaria, nas coberturas e nas infraestruturas (eléctrica, de água e de saneamento), mantendo todas as características notáveis do edifício, ocorrendo as maiores alterações na lógica funcional”.
Um rumo diferente aos velhos edifícios
Por idêntico caminho seguem actualmente (ou seguiram) outros mercados antigos a necessitar de obras, como os de Sines, Alpiarça, Sesimbra, Covilhã, Serpa, Pinhal Novo, S. João da Madeira, Póvoa do Varzim, Vila Real de Santo António e tantos outros. O Mercado Municipal de Leiria, cuja requalificação visa a “modernização das instalações e da oferta comercial, integração com a envolvente e a gestão comercial, para melhoria de um espaço que actualmente se encontra em mau estado de conservação”, tem uma empreitada no valor de 3,5 milhões de euros contemplando a “renovação da linguagem arquitectónica com ligação do edifício à envolvente exterior, nomeadamente aos produtores, atenuação do efeito da volumetria com libertação do piso térreo e criação de fachada ventilada exterior para acondicionamento de sistemas de climatização e beneficiação térmica das fachadas”. Contudo, outros municípios decidiram dar um rumo diferente aos velhos edifícios dos seus Mercados Municipais. É o caso de Mira, por exemplo, que está a fazer a conversão para um auditório com 270 lugares, investindo cerca de 700 mil euros. Ou de Gouveia, onde serão investidos cerca de 3 milhões de euros na criação de lugares de estacionamento exteriores e interiores, espaços para ateliês/associações, comércio e serviços, café/restaurante e bar de apoio e 80 bancas de mercado diário. Ou ainda do Redondo, onde foi instalado um centro de apoio às microempresas, vocacionado para a “dinamização da actividade económica através do apoio à constituição, instalação e desenvolvimento de empresas na sua fase embrionária e de arranque e consolidação de micro e pequenas empresas, proporcionando-lhes condições para o seu crescimento e reafirmação”
Centro de promoção de produtos regionais
O Mercado Municipal de Santana, no concelho de Leiria, inaugurado em 1931, foi convertido em 2003 num espaço cultural com dois auditórios, sala de exposições, galeria de pintura, bar, café e restaurante, proporcionando a realização de diversas actividades culturais. No Bairro do Carandá (Braga), o mercado foi transformado em escola de música, espaço cultural e jardim público, um projecto do arquitecto Souto de Moura. Em Belmonte, o antigo mercado municipal foi convertido numa “Academia Gimno”, com desportos aquáticos virados para a saúde e o bem-estar. Lousada pretende construir um novo mercado e instalar uma incubadora de empresas no actual edifício. Castelo de Paiva transformou-o num centro de promoção de produtos regionais. Em Valongo, o antigo edifício do mercado vai acolher um serviço público. E em Lisboa, mercados como o do Forno do Tijolo, de Santa Clara ou do Bairro Alto oferecem espaços-oficina (Fab Lab) acessíveis aos munícipes comuns, onde são fornecidos materiais e máquinas para estimular a criatividade e o empreendedorismo, no âmbito de uma estratégia municipal de reabilitar e reutilizar espaços abandonados para fins ligados às artes e ofícios, às indústrias criativas e ao empreendedorismo.
Noutros países
Também noutros países se observa a preservação e requalificação de velhos mercados municipais, nalguns casos salvos in extremis por acção de movimentos e sobressaltos cívicos que confrontam poderes institucionais ou fáticos, movidos por enchouriçada ignorância ou inconfessados interesses económicos. A valorização desses mercados baseia-se nas mesmíssimas razões que levam a fazê-lo por cá: história, identidade, comunidade, sociabilidade, intergeracionalidade, património, tradição e turismo, entre outras. Na vizinha Espanha, por exemplo, o município de Moraña (província de Pontevedra, Galiza) está a converter o antigo edifício do Mercado Municipal num moderno centro sociocultural e multiusos, com um amplo auditório, duas salas de formação, um pátio coberto para actividades de lazer, uma zona polivalente para a terceira idade e diversos serviços de apoio. A obra contemplará a restauração integral do imóvel, mantendo a fachada tradicional. Já o município de Vilagarcía de Arousa, na mesma província galega, está a fazer a conversão para um centro de formação em Cozinha e Restauração. E em Getafe (Madrid), o antigo mercado municipal foi transformado num centro multiusos de cultura e lazer, onde podem ser realizadas feiras e eventos comerciais, exposições de arte e actividades culturais. Muitíssimos mais exemplos poderiam ser dados de regeneração, requalificação, modernização, conversão ou transformação dos Mercados Municipais, quer no nosso país quer no estrangeiro. Ad contrarium, são raríssimos os casos de demolição de edifícios antigos que guardam em si preciosas e imperdíveis histórias, memórias, cultura, comunidade e identidade.
Os erros ainda podem ser revertidos
Recordada a história do nosso mercado, apontados os dois problemas fundamentais (e existenciais) com que se defronta actualmente e alvitradas soluções alternativas, concluo esta crónica como comecei: considero um erro muito grave a imprudente e precipitada decisão de demolir o antigo edifício do Mercado Municipal de Abrantes. E, como se essa insensatez não bastasse, considero um erro de palmatória, um disparate mesmo – tanto do ponto de vista técnico como político e orçamental –, a instalação do Mercado Municipal no edifício onde se encontra actualmente, um edifício projectado apressadamente para o efeito e que não oferece condições adequadas de circulação e atracção de clientes e visitantes. Tudo isto feito nos gabinetes e salões da autarquia, praticamente de costas voltadas para a população. Felizmente que ambos os erros ainda podem ser revertidos, embora a custo de muito dinheiro gasto e tempo perdido. Espero que as forças políticas autárquicas e a sociedade civil abrantina, que têm a obrigação de estar unidas e em consenso nesta matéria, ponham a mão na consciência e compreendam que foram escolhidos caminhos errados e desastrosos (seria também importante que percebessem porquê e não voltassem a repeti-los). O Mercado Municipal de Abrantes – os seus actuais comerciantes e o seu antigo edifício – precisa urgentemente de clientes, mas precisa muito mais de amigos. Amigos novos e velhos amigos que se cheguem à frente e se disponham a defendê-lo e valorizá-lo pois, sem amigos que o façam, o nosso Mercado perderá os poucos clientes que ainda lhe restam e será apagado definitivamente da nossa alma colectiva. Se os amigos são para as ocasiões, esta é a ocasião para dizer NÃO à demolição e SIM à valorização do Mercado Municipal de Abrantes.
Referências
Campos, Eduardo (1989). Toponímia Abrantina (2ª edição). Abrantes: CMA.
Rau, Virgínia (1983). Feiras Medievais Portuguesas, subsídios para o seu estudo (2ª edição).Lisboa: Editorial Presença.
Vilar, Hermínia Vasconcelos (1988). Abrantes Medieval, Séculos XIV-XV. Abrantes: CMA
José Rafael Nascimento tem 62 anos de idade e reside, com a sua esposa, na aldeia de Vale de Zebrinho (São Facundo), na casa que foi dos seus avós maternos. É bacharel em Economia, licenciado em Organização e Gestão de Empresas e mestre em Psicologia Social e Organizacional, com pós-graduação em Marketing Político e Social. Tem desenvolvido atividade docente no ensino superior, assim como formação e consultoria empresarial, depois de uma carreira de gestor em organizações multinacionais e públicas. Tem dedicado a sua vida cívica à atividade associativa e autárquica, interessando-se pelos processos de participação e decisão democráticos.
