Programas de intervenção nos bairros e o poder de agir das populações locais

PR | 13 setembro 2020 | A propósito do programa Bairros Saudáveis e de outros que não saem da cepa torta.

Quando surgiu a primeira linha de apoio específico para os bairros ditos críticos , depois da vaga de incidentes nos bairros a nível europeu e com destaque para a La Courneuve nos arredores de Paris, o desenho do programa foi realizado com o envolvimento de organizações diversas e foram até experimentadas metodologias de levantamento de problemas participadas e de construção de soluções numa abordagem colaborativa.

A ideia-força que presidiu a todo o processo foi a da construção de autonomias e até de empoderamento das populações locais. Mas na verdade os resultados ficaram muito aquém do esperado. Importa saber porquê e sistematizar algumas ideias para as ações futuras.

A experiência que vivi nesse âmbito foi no Porto, no Bairro do Lagarteiro, como coordenador dos temas do emprego, da formação e do empreendedorismo numa equipa da FLUP – Faculdade de Letras da Universidade do Porto liderada pela Teresa Sá Marques.

Boas intenções

A abordagem que tinha sido sistematizada em ações de formação com equipas do ISCTE e do Instituto de Urbanismo e Habitação assentava na organização de grupos locais que seriam o suporte das iniciativas de diagnóstico e da posterior implementação de medidas e ações do plano de intervenção local.

Tendo sido uma das primeiras equipas a ir para o terreno, levávamos connosco intenções de promoção do autoemprego, de processos de validação de competências numa base comunitária, de iniciativas de cultura popular e até de modalidades de auto-organização que tínhamos experimentado nas Oficinas de Projectos em São João da Madeira. Ou seja, da nossa parte não íamos descalços e teríamos sempre algo a sugerir ou a propor face a condições locais muito concretas.

O universo do bairro

Realizávamos as nossas atividades de auto-organização na escola, um espaço central no bairro que beneficiava de uma espécie de estatuto de “equipamento intocável”.

Ali não entravam dealers, bebidas alcoólicas, confusões inter-familiares e tudo o que no dia-a-dia marcava aquele território.

Recordo-me que para entrar no bairro tinha o cuidado de telefonar antecipadamente a alguém que asseguraria que a viatura passaria pelas malhas da “operação stop” física ou de observação a distância, sem problemas.

Os elementos metodológicos estruturantes e até críticos da primeira fase de intervenção podem resumir-se a algumas referências centrais tais como:

  • transparência nos processos pondo todas as cartas em cima da mesa e principalmente partilhando as dificuldades e até as incompatibilidades. Uma delas consistia na secundarização dos elementos da comunidade de etnia cigana que no entendimento de muitos não deveriam participar nos projetos concretos;
  • a co-gestão das atividades e a comunicação sistemática das decisões tomadas e da evolução das tarefas em curso. Existia um painel (papel cenário) de grandes dimensões com um cronograma das ações e com informação sobre recursos, responsabilidades e períodos de execução. Uma das incompatibilidades situava-se na composição da estrutura de coordenação do projeto que devendo ter maioria dos residentes deveria também assegurar uma representação com igualdade de género o que não acontecia por opção de várias mulheres que não queriam participar certamente pressionadas pelos maridos ou namorados;
  • a co-responsabilização na implementação das medidas, sendo invariavelmente um elemento da comunidade local o-a coordenador-a de cada projeto específico. A incompatibilidade neste campo das relações de poder e da construção dos processos de autonomia surgia por via da contradição que se verificava nos timings desenhados para as ações e as disponibilidades reais dos residentes do bairro para assegurarem, por eles próprios e ao ritmo compatível com as suas ocupações, as ações previstas.

 Estes três elementos de processo são apenas ilustrativos de algumas questões que se colocam neste tipo de programas nomeadamente a criação de condições para que alguns objetivos fundamentais sejam atingidos:

Facilitar e promover o Pode de Agir

1º O primeiro objetivo de toda e qualquer associação não-local ou estrutura de intervenção neste tipo de situação

é de assegurar que se torna dispensável no final do programa.

Para tal terá que ter um projeto preciso, dentro do programa,  de promoção do PODER DE AGIR das pessoas e das comunidades locais facilitando processos de autonomia e de auto-organização.

2º Os programas com financiamento público devem ser colocados à disposição das populações locais e devem ser avaliados localmente nas suas vertentes programáticas e financeiras. Uma total transparência deve ser assegurada e todos os elementos relativos aos projetos devem ser públicos.

3º O programa deve ser coordenado por uma Equipa mista que deve incorporar maioritariamente homens e mulheres do local.  

A relação das comunidades locais com o programa não deve ser de participação apenas, deve assumir um caráter de comprometimento e de co-responsabilização que necessita de ser traduzido numa co-gestão democrática e sistematicamente negociada.

4ª As funções de coordenação e animação nos projetos devem ser partilhadas e progressivamente colocadas na responsabilidade dos membros da comunidade local. As competências dos técnicos que intervêm neste tipo de programas devem ser avaliadas principalmente nesta vertente da construção de novas relações de poder no seio das equipas.

5º A batalha pela continuidade das ações que o programa lançou, quando ela se justifica, deve ser assumida pelos participantes naquelas ações em concreto e, ainda no decorrer do processo, serem levadas a cabo iniciativas nesse sentido.

6º As ações para serem viáveis e exequíveis têm que basear-se nas prioridades dos potenciais participantes. Nesses termos a ideia dominante deverá ser sempre resolver problemas imediatos com recursos de pequena escala e imediatamente mobilizáveis. Nesta linha de simplicidade e utilidade é possível assegurar processos de co-gestão e de governança geral participada.

Estes temas serão partilhados no âmbito da consulta pública a decorrer no Programa Bairros Saudáveis.

Carlos Ribeiro – 13 de setembro de 2020

FEIRA DE S.PEDRO ABRIU PORTAS COM CORDEIRO

Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos, texto e fotos

Foi uma sessão com muitos anúncios relacionados com futuros investimentos e com mudanças significativas no concelho de Torres Vedras (linha do Oeste, IC11, Hospital do Oeste…), tendo o Presidente da Câmara Carlos Bernardes apresentado ainda várias iniciativas com destaque para o Congresso Europeu do Enoturismo a decorrer na cidade.

Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, reforçou a ideia de uma modernização em curso, no concelho e no país no seu conjunto e adiantou que o Governo conta com Torres Vedras para esta perspectiva modernizadora.

Presentes no recinto no qual decorreu a sessão de inauguração da Feira de S. Pedro instituições locais e empresários fazendo jus a uma actividade que já conta com 726 anos de existência

Homenagem à Coolabora

Na canção do Chico Buarque e do Augusto Boal, Mulheres de Atenas, canta-se “Não têm sonhos, só têm presságios”. As da Covilhã querem conquistar o céu, com razão.

Andava, há uns dez anos atrás, nas rotas do desenvolvimento local. Dinamizava sessões de trabalho nas associações e nas cooperativas para apoiar a inovação e novas abordagens à economia local. Era tempo das Oficinas ECOSOL, apoiar a criação de atividades com critérios e opções claras no sentido da economia solidária. Era tempo da recusa do empreendedorismo Coca Cola, pau para toda a colher e da reprodução cega dos modelos capitalistas mais absurdos, em nome da iniciativa e do emprego.

Fui à Beira Serra. Na Covilhã. Procurei pela Graça com quem tinha interagido nas redes temáticas da Iniciativa Comunitária EQUAL. Foi-me dito “Já não estão cá, criaram uma cooperativa de mulheres!”. Na altura pareceu-me estranha aquela formulação, sabia que as ideias dominantes nas questões da igualdade de género eram integradoras e não- feministas radicais. Mas fiquei sempre com essa representação não-voluntária da Coolabora no meu olhar e no meu pensamento. Quando visito a IDEARIA, as instalações da Coolabora na Covilhã, um dos espaços mais livres e mais irreverentes do mundo do desenvolvimento local, sinto essa sensação confortável de estar com mulheres não-discriminatórias que têm orgulho de ser mais do que iguais. São da Coolabora, são a Coolabora. E está tudo dito.

Carlos Ribeiro, 17 de Fevereiro 2019

Equipa da Coolabora com Rosa Monteiro, Secretária de Estado.
Projectos de desenvolvimento local nas aldeias

Desde 1986, com a adesão de Portugal à CEE, que dinamizo (e aprendo sempre em contrapartida) projectos em aldeias e em espaços rurais. Em 1987-88 com as ILEs – Iniciativas Locais de Emprego, a ELISE o sistema de informação para as inicitivas locais, as experiências da Wallonie em defesa do mundo rural, o desenho de modelos participados no Desenvolvimento Rural e Local começaram a surgir. Foi a formação dos JADE – Jovens Agentes de Desenvolvimento, com uma CCDRNorte criativa e uma AIP colaborativa e postrioremente a formação dos Assessores, que introduziram ferramentas técnicas muito poderosas para a intervenção local. Entretanto,e mais tarde, os programas de aldeias (Aldeias vinhateiras, Aldeias Vivas, Aldeias das Terras Transmontanas…) e de apoio à economia social nas aldeias (CAPACITAR no âmbito da Animar) foram directamente aos pequenos projectos locais de cada pessoa em concreto e, algumas vezes, associando-os a uma estratégia de desenvolvimento da própria aldeia. Foi numa desta incursões, na zona de S. Pedro do Sul que tirei esta fotografia, que para mim representa o cenário de trabalho com as pessoas ao longo destes anos todos no mundo rural. A senhora acolhia-me dizendo: abra a porta, abra, e deixe passar o sol….

Carlos Ribeiro, 11 de Novembro 2018

Manifesto pela Preservação da Dieta Mediterrânica em Portugal

Três especialistas, da área da saúde e da cultura, redigiram o Manifesto pela Preservação da Dieta Mediterrânica em Portugal. Pedro Graça, Jorge Queiroz e Clara Bertrand Cabral estiveram envolvidos na candidatura da Dieta Mediterrânica a património imaterial da humanidade pela UNESCO e subscrevem agora um documento com 10 ideias em defesa deste modo de comer que é reconhecidamente protetor da saúde.

Os autores reconhecem que a Dieta Mediterrânica está debaixo da pressão de uma sociedade de mudança rápida, carecendo ser repensada e recriada para sobreviver no futuro.

No preâmbulo do Manifesto, advoga a “participação transnacional dos Governos, dos setores da cultura, agricultura e saúde, e dos cidadãos, de forma a preservar a diversidade cultural, a biodiversidade, proteger a capacidade produtiva e regenerativa dos solos e a saúde das populações”

O texto do Manifesto encontra-se aqui.

Fonte Minha Terra

O vôo das experiências locais para um global mais solidário

No âmbito do projecto Alternativas e com uma organização da COOLABORA na Covilhã realizou-se ontem dia 30 de Outubro a sessão “Experiências Locais e Transformações Societais” que assentou em várias dinâmicas de reflexão, debate e sistematização de ideias e de propostas para o futuro, tendo em vista a progressão dos movimentos de base comunitária na sua intervenção local.

Numa primeira fase foram apresentadas comunicações relacionadas com experiências locais alternativas em Espanha e Portugal e foram ainda lançados novos temas de reflexão tidos ou indicados como provocações.

Numa segunda fase o debate foi muito interactivo e marcado por experiências e visões muito diferentes dos intervenientes, mas com uma preocupação comum: como avançar tendo em conta as experiências vividas e em curso e, que barreiras ultrapassar para afirmar de forma mais efectiva, na sociedade portuguesa, uma outra visão do “viver juntos” marcado por valores soclidários.

João Ferrão encerrou os debates com várias ideias-força e sugestões de aprofundamento em torno de referências fundamentais, tais como: a normatividade intrínseca aos movimentos; a dicotomia utopia/urgência, o macrocontexto e as condições para a afirmação de alternativas, o local e o localismo, a geografia dos sintômas, das causas e das soluções, a visão multiescalar, o nível translocal, a informalidade e os seus limites e o imperativo da erradicação das visões dicotómicas para agir em favor da harmonia entre os vectores da economia, do ambiente e da comunidade, para favorecer o desenvolvimento.

CR/Covilhã 30 de Outubro 2018, fotos CR/Caixa de Mitos

 

Propostas da Comissão Europeia para o DLBC depois de 2020

A avalanche de propostas para o período 2021-2017 continua. Em 29.05.2018, a Comissão Europeia publicou a sua proposta de um novo Regulamento Disposições Comuns [COM (2018) 375 final], que confirma a continuação do CLLD, embora subsistam incertezas – e voltaremos com uma revisão crítica.

O Título III, Capítulo II do novo CPR, trata do Desenvolvimento Territorial, incluindo o desenvolvimento local liderado pela comunidade, estratégias de DLBC e Grupos de Ação Local. A abordagem multi-fundos é mantida. O Artigo 25 prevê que “O FEDER, o FSE + e o FEAMP podem apoiar o desenvolvimento local liderado pela comunidade” e que se houver “apoio de mais do que um Fundo, as autoridades de gestão relevantes podem escolher um dos Fundos em causa como Fundo Principal” e que “As regras do Fundo Principal se aplicam”.

Simultaneamente, a Comissão publicou a sua proposta de um novo Regulamento FEDER para o período 2021-2027 [COM (2018) 372 final]. O Artigo 9 abrange o desenvolvimento urbano sustentável e afirma que:

O FEDER deve apoiar o desenvolvimento territorial integrado com base nas estratégias territoriais em conformidade com o artigo [23.º] do Regulamento (UE) n.º 2018 / XXXX [novo RDC] centrado nas zonas urbanas (“desenvolvimento urbano sustentável”) nos programas abrangidos pelos dois objetivos referidos no artigo 4 do artigo 4.
Pelo menos 6% dos recursos do FEDER a nível nacional ao abrigo da meta de investimento para empregos e crescimento, para além da assistência técnica, serão atribuídos ao desenvolvimento urbano sustentável sob a forma de desenvolvimento local de base comunitária, investimentos territoriais integrados ou outro instrumento territorial. em PO5.Propostas.

Fonte LDnet PT Carlos Ribeiro

28 de Agosto de 2018

In-loco, associação referência do desenvolvimento local festejou 30 anos

A Direcção da In-Loco emitiu um comunicado no qual dá nota não só de agradecimentos públicos mas também de uma declaração de compromisso com o desenvolvimento de base local para futuro tendo adiantado um conjunto de orientações e desafios que valorizam esta associação como um pilar central dos processos associativos e colaborativos em Portugal. Sim! uma Escola de Cidadnia.

“Venham mais 30!Desde 1988 a trabalhar para o Desenvolvimento Local e Cidadania

Neste ano em que a Associação In Loco celebra três décadas, é da mais elementar justiça fazer um agradecimento público da dedicação das muitas dezenas de colaboradores que se empenharam ao longo destes anos muito para além do seu dever, apoiando as pessoas e as comunidades locais envolvidos em processos de desenvolvimento sustentado suportado nos recursos materiais e imateriais do seu território. Este reconhecimento profundo é extensível a todas as entidades e organizações parceiras, formais e informais, desde o nível local ao internacional e sem as quais nunca teríamos conseguido concretizar a missão que nos motiva: Promover o desenvolvimento de base local com vista à melhoria da qualidade de vida nas suas múltiplas dimensões.

Para celebrar e retribuir de uma forma singela a confiança que tantas pessoas e organizações depositam em nós, iremos realizar até Agosto de 2019 um conjunto de eventos festivos por todo o território onde a Associação In loco tem uma intervenção mais intensa e próxima da comunidade. Iniciámos estas comemorações a 11 de Julho, em Silves, com a Universidade “Pensar Global Agir Local”, dedicada à produção alimentar. Siga no site www.in-loco.pt os próximos eventos, participe ativamente na sua organização e disfrute da sua realização.

Mas muito mudou nestes últimos 30 anos. Mudou a sociedade, mudaram as ferramentas, mudaram os atores locais e institucionais, mudaram as formas de organização e de intervenção. Por isso, é fundamental que a In Loco mude também, preparando-se e adaptando-se para dar pelo menos nos próximos 30 anos uma resposta ainda mais eficaz e eficiente aos desafios do passado e do futuro e a todas as oportunidades por descobrir e aprofundar. É nesse sentido que propomos implementar algumas estratégias de sustentabilidade:

  • Alargar a base de representatividade, convidando todos os que de alguma forma já foram envolvidos nas iniciativas da In Loco – e que se revêem na nossa visão de um mundo participado, solidário e sustentável – para se proporem como sócios e contribuírem com as suas ideias e energia para o aprofundamento e sustentabilidade deste projeto coletivo;

  • Disponibilizar ao exterior as competências e experiência acumuladas ao longo dos últimos 30 anos, reforçando a prestação de serviços técnicos e científicos à comunidade e às entidades em domínios como a gestão de projetos, estudos, processos participativos, turismo sustentável, dieta mediterrânica, animação local; desenvolvimento sustentável, educação e formação, intervenção social, entre outros;

  • Otimizar as instalações necessárias para uma equipa altamente profissionalizada mas de menor dimensão (20-25 colaboradores), adquirindo instalações melhor adaptadas aos requisitos atuais de espaço e recursos tecnológicos – preferencialmente no centro do Algarve – e alienando as atuais instalações do edifício-sede. Esta operação é igualmente fundamental para diminuir os custos da dependência bancária e aumentar a autonomia financeira indispensável para a realização de investimentos nos projetos nacionais e comunitários em curso ou aprovados;

  • Consolidar a dimensão regional e nacional de muitas das estratégias em curso, assumindo os papéis de mediação institucional e de dinamização de redes de cooperação, essenciais para ganhar escala, projeção e impacte;

Queremos continuar a ser uma “escola de cidadania” e uma plataforma de cooperação onde indivíduos e parceiros institucionais podem conjugar esforços para gerar sinergias e atingir resultados que superam as capacidades individuais.

Contamos contigo para os próximos 30 anos!


Pela Associação In Loco, a Direção,

Artur Gregório, Sandra Rosário, Nelson Domingues, Carla Barros, Vânia Martins”

UM DLBC POBRE

O DLBC foi abordado em Aveiro pela mão (voz e pensamento crítico) de António Figueiredo da Quaternaire Portugal numa sessão da Federação Minha Terra que juntou os GAL – Grupo de Ação Local rurais.
A incursão num tema que suscita enorme controvérsia a nível europeu e nacional, já que o essencial da abordagem DLBC não está a ser minimamente implementada nos termos estabelecidos na própria regulamentação, poderia servir para alertar e propor as mudanças indispensáveis de um instrumento criado para apoiar a iniciativa das Comunidades Locais. Mas o actual DLBC está apenas a servir para financiar projectos com enquadramento e objectivos muitas vezes opostos à sua própria filosofia de base.
Que os projectos apoiados têm mérito e que os GAL realizam um excelente trabalho nos territórios, nisso não há dúvida! O problema é que de DLBC têm muito pouco e que a página dos modelos de financiamento focados na COMPTETITIVIDADE EMPRESARIAL não foi virada. Não se coloca como ponto de partida a iniciativa das comunidades locais e muito menos a indispensável integração dos factores que estruturam o desenvolvimento como sustentável. Um DLBC pobre, muito pobre, mas que apesar de tudo mexe nos territórios rurais com alguma diversidade. Grave, especialmente grave, é a situação dos DLBC urbanos que foram amarrados a um programa de financiamento de criação de negócios- o SI2E- e que num silêncio cúmplice, continuam a ser pau para toda a colher de uma Agenda para a Competitividade que omite as necessidades dos territórios urbanos desfavorecidos e promove a criação de negócios e de emprego de forma cega.
Recentemente a Assembleia Geral da Rede Europeia ECOLISE foi clara ao exigir um outro DLBC ao serviço das comunidades locais. Pelos vistos uma pespectiva que não esteve presente em Aveiro na semana passada.
Mas vale a pena ler o texto de António Figueiredo que não deixa de ter uma avaliação crítica da situação actual.

Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos | 9 de Abril 2018

Foto CR /Carlos Ribeiro | 2016

Texto de António Manuel Figueiredo | Quaternaire Portugal

Fonte: blogue Interesse Privado, Acção Pública

(A convite simpático da FEDERAÇÃO MINHA TERRA, que agrupa as associações dos Grupos de Ação Local – programa LEADER, lá estarei em Aveiro, nas instalações da AIDA, a discutir o instrumento de política pública DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) e os modelos para a sua continuidade no período 2021-2027. Oportunidade para um ponto pessoal de situação do que se antevê em termos de políticas de coesão.)

A Federação Minha Terra reúne amanhã e sexta-feira em Aveiro os seus associados GAL LEADER para discutir o instrumento de política pública DLBC introduzido na programação 2014-2020 que estende a lógica Leader da política de desenvolvimento rural a um campo de programação mais vasto. A discussão é um misto de avaliação de experiência e projeção de expectativas para o período de programação de 2021-2027, embora não esteja ainda disponível nenhuma avaliação sistemática e pouco (de concreto) se saiba sobre o futuro. A simpatia da Ana Paula Xavier da ADRIMINHO é a responsável por este convite e pela aceitação imediata.

Organizarei a minha intervenção segundo quatro pontos fundamentais, com mensagens-chave associadas:

  • ·      1. Uma abordagem testada e promissora nas garras da programação
  • ·       2. Alguns elementos dispersos e não sistemáticos de avaliação
  • ·        3. O que pode ser antecipado como futuro?
  • ·      4. Nota final: DLBC e consistência/coerência de opções estratégicas regionais e sub-regionais.

O PT2020 colocou uma enorme ambição nesta tentativa de estender a abordagem LEADER (essa sim já com avaliações sistemáticas) através da inovação do instrumento de política pública DLBC:

“O DLBC visa especialmente promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho. Este enfoque temático que, no âmbito do AP, será promovido de forma concertada envolvendo os vários níveis de atuação (nacional, regional e local), pretende dar resposta aos elevados níveis de desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo á inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios … rurais, costeiros e urbanos” (Acordo de Parceria).

Temos assim, aparentemente, um contexto para dar certo. A abordagem LEADER é algo de testado, maduro, com progressiva capacitação e internacionalização. A Fundação MINHA TERRA presidirá proximamente à ELARD associação europeia que agrupa os GAL de toda a UE envolvidos nos sucessivos programas LEADER. Para mais, um instrumento de política pública com continuidade de aposta e por isso capacidade de aprendizagem. Essa abordagem é alargada a intervenções em comunidades pesqueiras e costeiras e em comunidades desfavorecidas de base urbana, numa lógica de dar relevo ao intra-urbano e à sua pobreza em cidades com alguma dimensão. Até aqui tudo bem e uma ideia inspiradora.

Na lógica da programação PT2020, toda ela organizada (diríamos melhor segmentada) em objetivos temáticos e em prioridades de investimento, tipificados à partida, a abordagem DLBC foi organizada segundo cinco objetivos temáticos (financiados por FEDER e FSE), não perdendo de vista a necessária complementaridade com a política de desenvolvimento rural, a cargo do Ministério da Agricultura, outra gaveta. A esta operação costumo chamar de “engavetamento” de uma ideia promissora. Cada gaveta de programação tem os seus “amos e senhores”, com recursos alocados, logo a partir de um dado momento orientados para a aplicação dos recursos que lhes foram alocados. Como é óbvio, a arquitetura da programação não deixa de estabelecer condições organizativas e institucionais para a coordenação e supervisão de tudo isto, mas regra geral acaba por predominar a lógica “TMFD” (Tudo a Monte e Fé em Deus) que é muito típica da nossa programação.

Como imaginam tenho uma memória já vasta e diversificada da génese e implementação de vários períodos de programação, primeiro a partir do ponto de observação CCDR Norte e depois na consultadoria. Assisti, por exemplo, no início deste período de programação, a uma reunião em que o anterior Presidente da CCDR Norte, o Professor Emídio Gomes, resumia publicamente algo de semelhante a isto: vêm aí os russos, perdoem, as DLBC urbanas, anteviam-se para o Norte nessa altura candidaturas de cerca de vinte DLBC urbanas e a CCDR pedia encarecidamente ajuda às CIM representadas na reunião para tentar domar a captura dos recursos disponíveis.

Apesar destas derivas, a programação em curso trouxe à extensão da abordagem LEADER o desafio de uma transição para uma programação em princípio orientada para resultados, com as implicações em termos de capacitação e organização. Nestas coisas, cautela e caldos de galinha recomendam-se. Por isso, o “em princípio” é sempre necessário para impor algum rigor no confronto das ideias promissoras com a realidade.

Uma teoria possível da programação de Fundos Estruturais em Portugal aponta para que nas componentes mais inovadoras, como é o caso do instrumento DLBC, podemos falar de uma sequência de três fases: (i) a da conceção em que as expectativas de inovação ainda pairam no ar sob a forma de esta vez vai ser diferente; (ii) a da regulamentação em que os “amores e senhores” das gavetas recuperam poder; (iii) a da execução em que a inércia pode recuperar, tirando partido dos maiores constrangimentos à execução do que é inovador na programação: a inércia adota a postura de “deixa-os pousar”. E, assim, frequentemente, se regressa às práticas que se pretendia alterar.

Na programação atual, estratégias regionais, sub-regionais (as EIBT Estratégias Integradas de Base Territorial elaboradas pelas CIMs NUTS III) e as DLBC de base local nem sempre tiveram tempos e ritmos de elaboração sincronizados. A informação entre os diferentes exercícios de planeamento foi heterogénea e nunca suficientemente partilhada. A relação entre as CIMs e as DLBC exige ainda uma grande aprendizagem, sobretudo para induzir uma lógica de cooperação e não de hierarquia. Os municípios têm aqui um papel crucial pois estão presentes nos três espaços – regional, sub-regional e local, e também um grande desafio à coerência da sua intervenção nos três espaços.

Do ponto de vista futuro, a incerteza ainda é muita, seja no plano europeu, seja no nacional. No europeu, a ausência de uma estratégia alternativa à Europa 2020 vai colocar a negociação da política de coesão em condições difíceis, onde diplomacia de bisturi será necessária. As consequências para o plano nacional são agravadas por um condicionante representado pela segunda figura que encima este post. Portugal é segundo dados da Comissão Europeia o país da União em que os Fundos Estruturais da Coesão representam um maior peso do investimento público, quase 85%, uma barbaridade. Qualquer oscilação na política de coesão refletir-se-á no investimento público nacional, a não ser que arrepiemos caminho, assumamos escolhas públicas com maior clarividência e finalmente o investimento público de orçamento nacional tenha desenvolvimento que se veja. A negociação será difícil e não devemos esquecer que reformas irão produzir-se na Política Agrícola Comum orientando-a progressivamente para o tema da “better life in rural areas”.

Do que se conhece a nível nacional, pelo menos no objetivo transversal sustentabilidade demográfica, a abordagem DLBC terá um papel a desempenhar, acaso para esta prevaleça uma abordagem não estritamente demográfica. Já nos objetivos com incidência territorial, o instrumento DLBC tem uma palavra nos domínios “Economia do Mar” (caso haja por aqui finalmente uma clarificação de programação e investimento), na “Competitividade e coesão na baixa densidade” e obviamente na “Agricultura e florestas”.

Uma reflexão final sobre o papel do instrumento DLBC na abordagem à baixa densidade. Não devemos ignorar a mudança de perceção que os Portugueses hoje têm (após os acontecimentos de Junho e Outubro de 2017) da baixa densidade e das suas fragilidades e vulnerabilidades. Em meu entender, a abordagem LEADER/DLBC terá um papel tanto mais decisivo quanto mais for possível garantir na próxima programação: (i) opções e investimentos coerentes no plano regional e sub-regional que a integre e reforce complementaridades entre si; (ii) Investimento municipal alinhado e racionalizado na lógica intermunicipal e sub-regional com as estratégias locais e (iii) investimento público consequente e gerador de externalidades agregadoras.

Sim, tiremos o cavalinho da chuva: inversões de tendências como aquelas que são solicitadas para a baixa densidade em Portugal exigirão investimento público que se veja.

 

REDE INFORURAL: Mercadinho dos Reis no Sardoal vai promover produtos locais

Várias entidadesdo Sardoal juntaram-se para divulgar e promover os produtos locais aproveitando a ocasião das festas e em particular os mercadinhos que proliferam pelas localidades de norte e asul do país.

Uma excelente iniciativa que se enquadra numa estratégia de parceria local e de dinamização de acções em favor do desenvolvimento sustentável. INFORMAÇÃO LOCAL:

“O CLDS 3G | Sardoal SIM em parceria com o Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE) da Câmara Municipal de Sardoal, promovem no dia 6 de janeiro de 2018 (sábado) no Mercado Municipal da Vila, o “Mercadinho dos Reis“, no horário das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h.

Esta iniciativa tem por objetivo dinamizar o Mercado Municipal, permitindo a divulgação e promoção de produtos locais.  Numa perspetiva de contiguidade, aproxima:  produtores, empresários, empreendedores, associações, instituições e consumidores, e impulsiona o desenvolvimento sustentável e comunitário.

O Mercadinho contará com a participação dos habituais comerciantes no Mercado | Produtores do “Cá da Terra” Concelhios | Participação das Associações e IPSS`s Concelhias | Comissões de Finalistas do AES e da USS

ARTESANATO | FRESCOS | FRUTOS SECOS | PRODUTOS LOCAIS | DOCES REGIONAIS”

Foto 2017, excerto Médio Tejo