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EDUCAÇÃO | Conselho Nacional da Educação

Joaquim Azevedo e Luís Capucha foram os Conselheiros / Relatores que apresentaram no Conselho Nacional da Educação o projeto de Recomendação “Perspetivar o futuro do Ensino Profissional” cuja versão final foi aprovada na sessão plenária de 15 de dezembro passado. 

Trata-se de uma visão audaz e de futuro para o Ensino Profissional em Portugal. Não tivesse Joaquim Azevedo sido o fundador do novo ciclo do ensino profissional pós-25 de Abril, com a criação do GETAP e com uma liderança clarividente na Secretaria de Estado que impulsionou os seus primeiros anos e não fosse Luís Capucha um dos sociólogos mais consistentes na análise e projeção dos sistemas educativos, numa perspetiva inclusiva, e ter sido Presidente da Agência Nacional para a Qualificação. 

A Recomendação assenta em várias referências de natureza histórica, educativa e política e procura colocar o tema num patamar de mudança que vai bem para além da “procura de melhorias”.  Assume-se na proposta uma visão de mudança profunda e radical e para além da abordagem crítica ao atual sistema de financiamento pelos fundos europeus clarifica-se que o ensino profissional não deve ter por objetivo central a preparação doas alunos para postas de trabalho específicos. 

Os focos 

“Neste novo contexto, passadas já duas décadas do século XXI, este tipo de educação profissional deve ser reequacionado à luz de uma qualificação da sua missão, que pode ser declinada em torno destes focos:  

Pedagogia, assegurando uma qualificação de qualidade e com elevado sucesso, gerindo o currículo de um modo mais profissional, autónomo e flexível;  

Cidadania, promovendo a participação ativa dos alunos, na escola e na comunidade, a sua capacidade de emancipação e empreendimento e o seu bem-estar;  

Territorialização, garantindo respostas educativas atualizadas e articuladas entre os parceiros socioeconómicos e educativos de cada comunidade local;  

Empregabilidade, fornecendo uma qualificação técnica que seja não só adequada às necessidades e potencialidades das organizações sociais e das empresas, como com estas coconstruída;  

Sustentabilidade, investindo numa educação crítica e construtiva face à sociedade atual, em particular face à crise climática e ambiental;  

Inovação social, permitindo que os jovens saiam da escola preparados para os desafios da transformação digital e que as escolas promovam a digitalização como ferramenta de promoção da igualdade de oportunidades e da justiça social”. 

As competências a desenvolver 

“O leque de competências a desenvolver terá de responder, nos nossos dias, aos novos desafios, ou seja, fomentar, além da magna competência de saber pensar e ser competente, a capacidade de construção de uma identidade pessoal e de um projeto de vida, a capacidade de distanciamento crítico, mormente face aos media e aos “ecrãs”, a capacidade de resolução de problemas complexos e a capacidade criativa, a capacidade de comunicação e de cooperação com outros e a capacidade de discernimento e de tomada de decisão.  

Para que esta intencionalidade educativa impregne o quotidiano escolar e todas as atividades de ensino e aprendizagem, será necessário proceder a uma ampla revisão curricular, em equipa pedagógica, enriquecendo as “aprendizagens essenciais”, as “ações estratégicas” e as modalidades e instrumentos de avaliação de cada curso”. 

Muitas das bases de desenvolvimento propostas aplicam-se a outros setores etários que não os mais jovens o que constituirá matéria de futuras abordagens.