Manifesto pela Educação para a Cidadania e Desenvolvimento

PR | 04-09-2020 | Manifesto subscrito por associações, entidades e individualidades diversas da sociedade civil. Subscrito também pela Caixa de Mitos e Carlos Ribeiro.

Cidadania e Desenvolvimento: a Cidadania não é uma opção!

Vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade.

O futuro da Terra, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs e cidadãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções.

É conhecida, a partir de documentos produzidos por organizações internacionais, a importância da Educação para a Cidadania e dos Direitos Humanos em todos os níveis de ensino. Esta importância encontra-se plasmada no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017) fruto de um saudável consenso quanto à importância de a Escola organizar os vários conhecimentos numa perspetiva holística.

É neste âmbito que se deve entender a criação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, cujo conteúdo principal se relaciona com os Direitos Humanos e os domínios que com eles estão interligados, como a sustentabilidade ambiental, a interculturalidade, a saúde, a segurança rodoviária, a igualdade de género. Trata-se de uma disciplina obrigatória ministrada no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico.

Recentemente levantaram-se no espaço público, dúvidas sobre se esta disciplina deveria ter um caráter facultativo, argumentando que as famílias deveriam ter a possibilidade de “objeção de consciência”, dado o caráter “ideológico” destas matérias.

Por relação às questões suscitadas, os subscritores do presente texto vêm manifestar a sua posição e defendem o seguinte:

a) A ciência e a ética na base da Educação. O facto de a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantir aos pais a opção pelo “género de Educação que devem dar aos seus filhos” não se aplica no caso vertente, dado que não se trata de um “género de Educação” mas sim de um conjunto de conteúdos suportados ética e cientificamente;

b) Ideologia versus Conhecimento. A Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos não pode ser classificada como “ideológica”, uma vez que ajuda os alunas e alunos a distinguir entre o que é “ideologia” e “conhecimento”. A produção científica das Ciências Sociais, das Ciências Naturais, Ciências Jurídicas, Medicina, etc.– têm produzido abundante conhecimento sobre Direitos Humanos e este conhecimento não pode ser menosprezado nem considerado como uma ideologia.

c) Responsabilidade individual e bem-estar coletivo. Não é razoável nem aceitável que um conhecimento básico sobre os Direitos Humanos e a Cidadania de todos os humanos seja considerado opcional. Como ainda recentemente aprendemos com a pandemia SARS-Cov-2, precisamos cada vez mais de medidas que impliquem toda a sociedade porque só assim poderemos criar ambientes humanos saudáveis, equitativos e justos. Deixar que o conteúdo dos Direitos Humanos fique reservado apenas para uma parte dos discentes contribuiria para aumentar a desigualdade face a um conhecimento cívico essencial. A Responsabilidade individual é um dos pilares mais importantes na garantia do bem-estar coletivo.

d) Uma base de conhecimento comum e socialmente partilhado.Os conteúdos da cidadania devem continuar a ser competência do sistema educativo. Sabemos que na escola não se aprende tudo e que as famílias, os encarregados de educação, as instituições e as comunidades também têm um importante papel no desenvolvimento de conhecimentos, competências e atitudes nestas áreas. No entanto, deixar estas competências exclusivamente ao encargo das famílias aprofundaria o fosso entre os alunos, não os fortalecendo com uma base de conhecimento comum e alimentando ciclos de ódio e violência.

Desta forma, consideramos que a disciplina Cidadania e Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo, formando jovens conhecedores da importância da participação política através do voto. Reafirmamos que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico.

É uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos, respeitem os direitos das outras pessoas e conheçam quais os deveres que coletivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite.

Se quiser subscrever este manifesto envie um email para:educacivic@gmail.com

OPINIÃO |Agitar as águas da Educação para a Cidadania

PR | 04-09-2020 | José Carlos Mota, docente da Universidade de Aveiro

No discurso de 5 outubro de 2007, o então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva desafiou os portugueses para «um novo olhar sobre a escola e o modelo escolar, construído à luz da ideia da inovação social».

Cavaco Silva defendeu, na altura, «a implementação de novas estratégias, conceitos e práticas», apelando ao envolvimento mais ativo e participante dos pais, das autarquias e da sociedade civil de forma a «promover um verdadeiro sentimento de comunidade em relação à escola e ao sucesso educativo» (RTP, 5/10/2007 – *1).

A formação cívica é essencial

Mais tarde, na alocução das comemorações do 25 de abril, Cavaco Silva alertou para o desinteresse dos jovens face à política. Numa sessão posterior com representantes de associações juvenis, referiu que «a formação cívica é essencial para a qualidade da democracia». Ouviu recomendações para que se «integrasse a formação cívica nos planos curriculares». A sugestão feita «unanimemente foi a de se promover a educação para a cidadania». No final da reunião que considerou muito importante, um verdadeiro «agitar das águas», prometeu dar conta das conclusões a todos os órgãos de soberania referindo que aquelas deviam «ser conhecidas por todos aqueles que se preocupam com a qualidade da nossa democracia e não se resignam à fatalidade» (JN, 13/05/2008 – *2).

Os jovens participam civicamente…desde que

As intervenções do Presidente tiveram eco e contribuíram, por exemplo, para inspirar a realização de um concurso escolar sob o tema «Cidades criativas – reflexão sobre o futuro das cidades portuguesas» (2007/08), desenvolvido no âmbito da Área de Projeto do 12.º ano (*3). O concurso teve uma inesperada adesão, mobilizando mais de 2.000 alunos e 275 professores de 130 municípios que ao longo de nove meses realizaram centenas de projetos num exercício prospetivo das suas vilas e cidades, resultado de uma forte comunhão de esforços entre escolas, famílias, autarquias e os agentes culturais, sociais e económicos locais, mostrando que os jovens participam civicamente desde que se criem as condições adequadas.

Apenas «19% dos jovens se dirigiu às urnas

Treze anos passados, apesar de muitas e meritórias iniciativas de promoção da Educação para a Cidadania (*4), o problema de fundo – o déficit de cidadania jovem – mantém-se. Por exemplo, nas últimas eleições apenas «19% dos jovens se dirigiu às urnas», já o último Eurobarómetro refere que «só 3% dos jovens portugueses admite estar absolutamente seguro da sua participação no próximo ato eleitoral» (*5), um sinal preocupante.

Cidadania ativa

Conscientes de que se trata de um problema global, várias organizações internacionais têm vindo a chamar a atenção para a necessidade de colocar a Educação para a Cidadania no centro da ação política dos governos. As Nações Unidas, por exemplo, consagram-na na meta da Educação (4.7) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) e a União Europeia conferiu-lhe importância como eixo principal da Estratégia para a Juventude (2010-2018), o que conduziu a que 2011 fosse considerado o Ano Europeu das Atividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Ativa (*6).  

Cavaco promulgou

A nível nacional, a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986), promulgada quando Cavaco Silva era primeiro ministro, fundamenta nos seus princípios gerais «a importância do sistema educativo português na formação de cidadãos e cidadãs livres, responsáveis, autónomo/as, solidário/as, que respeitam a outras pessoas e as suas ideias, capazes de intervir democraticamente na sociedade e de se empenharem na sua transformação progressiva». Recentemente, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (2017) recomendou «o reforço da implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento em todos os níveis de educação e ensino».

Promover a participação

Num estudo realizado pela Comissão Europeia em 2017 (*7), foram analisados vários programas educativos europeus e concluiu-se que a educação para a cidadania está integrada nos currículos nacionais do ensino geral em todos os países. Reconhecendo a heterogeneidade de contextos, são referidas três grandes conclusões: a existência de modelos alternativos de formação, em alguns casos integrados noutras disciplinas; a necessidade de promover a participação dos alunos e encarregados de educação na governança da escola; e a importância de haver professores com formação especializada.

Escola é muito importante

A unidade curricular Educação para a Cidadania foi criada com o objetivo de «contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo» (*8).  Certamente que qualquer cidadão consciente deseja que estes princípios estejam presentes na formação dos jovens deste país. O trabalho da escola pode ser, nesse sentido, muito importante e útil. Certamente que há limitações na capacidade de alcançar aqueles objetivos, seja pela formação e motivação dos professores, seja pela maior ou menor cultura cívica instalada. É, pois, possível que haja aspetos menos conseguidos na lecionação ou práticas que possam, em alguns casos, desvirtuar os pressupostos para que foi criada. Contudo, é importante alguma ponderação na avaliação dos meios e dos resultados e ter o cuidado de «não deitar o bebé com a água do banho».

1 – Cavaco, novo olhar sobre a escola

2 – CavacoSilva – Roteiro pela participação

3 – Cidades criativas

4 – Promoção da educação para a Cidadania

5 – Participação eleitoral dos jovens

6 – Ano Europeu das Atividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Ativa

7 – Estudo realizado pela Comissão Europeia em 2017

8 – Educação para a Cidadania

© foto José Carlos Mota

O balanço do regresso parcial às aulas

O EDULOG DA SEMANA | 18-22 de maio 2020 | elaborado pela Fundação Belmiro de Azevedo | Foto Rodrigo Antunes LUSA

Previsões para o próximo ano letivo
O ano letivo de 2020/2021 pode não começar em setembro, mas em outubro ou novembro. Quando arrancarem as aulas, serão num misto de ensino presencial e à distância. Numa entrevista à Rádio Renascença, o ministro da educação avança cenários para o próximo ano letivo. Neste ensino misto, serão necessários mais professores? Tiago Brandão Rodrigues não sabe quantos, mas deixa uma garantia: “Se no próximo ano precisarmos de um corpo docente robusto ele existirá”. Na forja está ainda um novo programa tecnológico, para dotar as escolas de recursos e os alunos de conetividade.

Para 300 foi fácil, para 1200 logo se verá
Lugares marcados para garantir as distâncias de segurança. Regras para cumprir, mesmo nos intervalos. Papéis nas paredes, portas e no chão a indicar os percursos. Medições da temperatura, máscara e álcool-gel. A somar: uma grande estranheza por não se poderem tocar. Foi o cenário que os alunos do 11.º e do 12.º anos encontraram no regresso às aulas na Escola Secundária de João da Silva Correia, em São João da Madeira. A reportagem é do Jornal de Notícias.

Na Escola Secundária Frei Gonçalo Azevedo, em Cascais, o Expresso encontrou alunos saudosos do ensino presencial. “A matéria explicada pelos professores não tem nada a ver com as aulas em casa”, admite uma aluna. “É mais fácil perceber assim e podemos tirar logo as dúvidas”, reforça uma outra. Ainda assim, houve quem preferisse continuar em casa. David Sousa, diretor do agrupamento, admite que foi fácil reorganizar os horários e preparar tudo para 300 alunos. O que o preocupa é o próximo ano letivo, em que terá de repetir a proeza para 1200.

A Associação Nacional de Dirigentes Escolares diz que entre 75% e 80% dos estudantes dos 11.º e 12.º anos de escolaridade que tinham de voltar esta segunda-feira às escolas fizeram-no. O primeiro balanço do regresso às aulas feito à Lusa.

O primeiro-ministro António Costa está convencido de que estas semanas de regresso parcial à escola não são apenas importantes para concluir este ano letivo, mas “sobretudo para treinar o próximo”. As escolas abriram com auditórios e pavilhões transformados em salas de aula. Assim, garantem a distância de segurança entre os alunos. Recorrendo a estes espaços, os diretores evitam reduzir a carga horária ou desdobrar turmas, o que implicaria ter de contratar novos professores e quebrar a continuidade pedagógica, lê-se no Jornal de Notícias.

Demasiado cedo?
88% das creches reabriram esta segunda-feira, mas em média com quatro a seis crianças, confirmou à agência Lusa a presidente da Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, Susana Batista. 12% das creches não receberam qualquer criança porque os pais “não quiseram arriscar já esta semana com receio [da pandemia de covid-19], mas mesmo assim houve uma abertura administrativa”. Dados com base no inquérito realizado junto dos seus associados.

A maioria dos portugueses considera “muito” ou “algo arriscado” o regresso das crianças e jovens ao ensino presencial, mesmo com as medidas de segurança estabelecidas. É o que mostra uma sondagem realizada pelo ISCTE e ICS para o Expresso e a SIC. Dos 622 inquiridos, 72% e 62% afirmam que é demasiado cedo para abrir creches e pré-escolar a 18 de maio e 1 de junho, respetivamente. 58% consideram que os alunos do 11.º e do 12.º anos também não deviam regressar à escola. 81% estão de acordo com a decisão do Governo em manter os restantes alunos em casa.

Os receios dos pais em relação aos riscos de contágio são naturais, mas os benefícios sobrepõem-se, diz o pedopsiquiatra Pedro Strecht. A psicóloga Inês Almeida Ramos considera que regressar às creches e jardins de infância é, sobretudo, benéfico para as crianças que não têm irmãos e estiveram só com os pais nestes dois últimos meses. Resta saber se as condições em que vão reabrir estes estabelecimentos não põem em causa o que de melhor têm para oferecer às crianças. Questões que se leem no Expresso.

A presidente da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental diz que as escolas de Ensino Especial e os Centros de Recursos para a Inclusão não têm condições para abrir este mês. E que os alunos com necessidades especiais só devem regressar à escola no próximo ano letivo. “A escola inclusiva está muito longe de ser a realidade que todos queremos e, neste momento, piorou porque a maior parte destes jovens com múltiplas problemáticas não podem usufruir das tecnologias e por exemplo da telescola”, explica Helena Albuquerque à TSF.

Competências no pós-covid
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, diz que as instituições têm de ser capazes de usar a pandemia como “oportunidade para inovar”. Declarações feitas no lançamento do Skills 4 pós-Covid – Competências para o futuro, que decorreu terça-feira na Reitoria da Universidade do Porto. A iniciativa pretende identificar constrangimentos e oportunidades que a pandemia introduziu nas atividades de ensino superior e na sua relação com a ciência e mercado de trabalho.

Notícias de outros mundos da educação
83% dos professores brasileiros dizem não estar preparados para ensinar online, revela o estudo Sentimento e percepção dos professores brasileiros nos diferentes estágios do coronavírus no Brasil do Instituto Península, que inquiriu 7.734 docentes do ensino público e privado, entre 13 de abril e 14 de maio, e vai continuar a fazê-lo até ao fim da crise. Os professores admitem estar “ansiosos” e “nada realizados” com o trabalho no momento atual. Quase 90% relatam nunca ter tido experiência com ensino à distância e 55% dizem não ter formação para lecionar assim. Detalhes no portal Terra.

Em França, passou uma semana desde a reabertura de cerca de 40 mil escolas do pré-escolar e 1.º ciclo. No entanto, muitas voltaram a fechar devido ao registo de novos casos de covid-19. Desde o dia 11 de maio, foram identificados 70 infetados, informou o ministro da educação francês, Jean-Michel Blanque, considerando ser uma evolução “inevitável”, mas também “um exemplo” do rigoroso protocolo sanitário seguido pelos estabelecimentos de ensino. A notícia lê-se no jornal luso-luxemburguês Contacto.

Que lições pode retirar o Reino Unido da estratégia dinamarquesa para a reabertura das escolas? O plano foi negociado ao pormenor entre o vice-presidente do Sindicato de Professores Dinamarquês, o ministro da Educação, as autoridades de saúde e outros sindicatos de professores, escreve o The Guardian. O objetivo: garantir que todos ficassem satisfeitos com as medidas de segurança adotadas para o “regresso ordenado” dos mais novos a 15 de abril. Até agora, a abertura das escolas não teve impacto negativo, diz o Governo dinamarquês.

Repensar a educação

Carlos Ribeiro

Tendencialmente o quadro sugerido para a educação ser repensada é a escola. O insucesso escolar, a resistência dos professores à mudança ou às mudanças, a tirania do método expositivo, os métodos participativos e a relação entre alunos e professores, a importância da valorização da diversidade, do reconhecimento de cada aluno como parte activa de um processo de aprendizagem, o papel dos pais e da família e dos modelos a serem seguidos, etc.

Na verdade tenho ideia que os grandes problemas da educação não estão nos métodos de ensino ou de aprendizagem. Esses são problemas reais mas não os fundamentais. A educação precisa de ser pensada na sua relação com o desenvolvimento e o que acontece é que o paradigma dominante é o do desenvolvimento “insustentável”. Importa antes de mais estabelecer qual é o papel da educação no desenvolvimento que desejamos promover e viabilizar. Não é por termos métodos mais participativos e mais colaborativos nos processos de aprendizagem que a lógica competitiva e de promoção social não- equitativa através da educação vai mudar. Poderá até ser uma via para camuflar de forma “simpática” a relação profundamente discriminatória que se forja nas salas de aula.
Como para os territórios fragilizados pelo despovoamento ditos de baixa densidade ou do interior, as medidas compensatórias ou de coesão deveriam existir na educação por forma a salvaguardar dinâmicas de progressão justas e compatíveis com um modelo social harmonioso e equilibrado.

Da mesma forma a relação dos alunos com os conhecimentos, os saberes técnicos e as atitudes positivas e até apaixonadas pelos processo educativos deveria ser construída em torno de referências úteis para as comunidades e consequentemente ligadas a acções relacionadas com o desenvolvimento sustentável.

Neste domínio o que predomina nas escolas é o faz-de-conta. Muita pintura verde, muita eco-qualquer coisa e pouco ou nada sobre a sustentabilidade e os verdadeiros desafios dos nossos tempos.

Outra educação é possível e claro, desejável!
Carlos Ribeiro